Alcolumbre negocia idade mínima para o STF e promulga fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem articulado nos bastidores com parlamentares e integrantes de tribunais superiores a aprovação de uma idade mínima de 55 ou 60 anos para a indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre em meio a discussões sobre o futuro da composição da mais alta corte do país e coincide com a promulgação de importantes emendas constitucionais no Congresso Nacional nesta sexta-feira.

A proposta de alteração na idade mínima de acesso ao STF, que atualmente é de 35 anos, busca reduzir a influência da direita na corte caso Flávio Bolsonaro seja vitorioso na disputa pela Presidência da República. Pela regra vigente, um magistrado indicado jovem pode permanecer no cargo por até quatro décadas, já que a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos. Com a nova faixa etária em estudo, o objetivo é estabelecer uma espécie de mandato informal de 15 a 20 anos para os futuros ministros.

A estratégia é debatida após episódios de atrito entre o Legislativo e o Executivo, incluindo a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Diante de futuras vagas decorrentes de aposentadorias previstas para os próximos anos — como as de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes —, o grupo liderado por Alcolumbre também avalia sugerir que o atual presidente indique nomes alternativos, como o ministro do TCU Rodrigo Pacheco, para preencher cadeiras antes que ocorram mudanças definitivas na legislação da corte.

Para avançar, a alteração na idade mínima exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), necessitando do aval de 49 senadores e 308 deputados federais. Aliados de Alcolumbre apontam que o próprio bloco oposicionista pode encontrar dificuldades para se opor à medida, visto que parlamentares da oposição já haviam protocolado propostas semelhantes em períodos anteriores.

Enquanto articula nos bastidores sobre o Judiciário, Alcolumbre presidiu nesta sexta-feira a cerimônia de promulgação de duas novas emendas constitucionais no Congresso Nacional, acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O ato oficializou o texto da PEC que determina o fim da escala de trabalho de seis dias de labor por um de descanso (6x1).

A nova emenda estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado aos trabalhadores, sem redução salarial. A medida gerou debates e resistência de setores produtivos e da oposição, que criticavam o avanço da pauta durante o período eleitoral.

Durante a solenidade, Lula defendeu a medida e argumentou que a alteração combina a preservação financeira das empresas com a saúde dos empregados. Na mesma sessão solene, também foi promulgada a PEC que assegura aposentadoria especial e a regularização do vínculo funcional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o país.