Anatel autoriza Starlink a usar banda S para conexão direta com celulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu à Starlink, empresa de internet via satélite da SpaceX, a autorização para utilizar a banda S, na faixa de 2 GHz, em território brasileiro. A decisão, formalizada no dia 9 de agosto de 2026, estabelece um marco regulatório para o desenvolvimento da tecnologia conhecida como Direct-to-Device (D2D), que visa permitir a conexão direta entre satélites e aparelhos celulares, eliminando a necessidade de antenas receptoras instaladas nas residências dos usuários.

Apesar do avanço regulatório, a Anatel ressaltou que a medida não autoriza, de forma imediata, a operação comercial do serviço de telefonia móvel pela companhia. A tecnologia ainda se encontra em fase de testes e depende de etapas adicionais de licenciamento para ser disponibilizada ao público. Atualmente, a Starlink possui autorização para operar uma constelação de 11.908 satélites no Brasil, mas o modelo de negócio vigente exige o uso de terminais específicos para a recepção do sinal de banda larga.

A empresa celebrou a decisão em suas redes sociais, destacando que pretende utilizar o espectro de banda média para assegurar que a população brasileira tenha acesso à banda larga móvel de alta velocidade. Segundo a companhia, o plano é lançar satélites equipados para transmitir nessa frequência a partir de 2027. A autorização concedida pela agência reguladora tem validade até 2039, criando um horizonte de longo prazo para a estruturação do projeto no país.

Especialistas do setor apontam que a implementação do serviço D2D enfrenta desafios técnicos significativos. Um dos principais obstáculos é a compatibilidade dos smartphones atualmente em uso no Brasil, visto que quase nenhum aparelho disponível no mercado nacional possui suporte para operar na banda S sob as condições técnicas previstas para a iniciativa. Além disso, a capacidade de rede para atender milhões de usuários simultaneamente exige uma infraestrutura que vai além da simples permissão de uso de radiofrequência.

Diferente do que ocorre nos Estados Unidos, onde a SpaceX iniciou uma estratégia que combina a conectividade via satélite com a aquisição de frequências terrestres — como a compra de licenças na faixa de 800 MHz por cerca de 8 bilhões de dólares —, a operação brasileira está, por ora, restrita ao uso de frequências de satélite. A Anatel esclareceu que a autorização para comunicações via satélite não substitui as licenças necessárias para que uma empresa atue como operadora de telefonia móvel convencional, o que exigiria redes terrestres e sistemas de gerenciamento de tráfego complexos.

Embora existam especulações sobre uma possível entrada da Starlink no mercado de telefonia móvel, seja por meio de aquisições de operadoras existentes ou pela participação em futuros leilões de frequências terrestres, não há planos concretos anunciados pela empresa nesse sentido. A estratégia da companhia, no momento, foca em expandir as capacidades de sua constelação para oferecer conectividade em regiões onde a cobertura das redes tradicionais é limitada ou inexistente.

A tecnologia D2D promete ser uma alternativa importante para comunicações de emergência e envio de mensagens em locais remotos. Contudo, a viabilidade comercial do serviço dependerá de uma combinação de fatores, incluindo a evolução da tecnologia dos satélites, a adaptação dos aparelhos móveis e o cumprimento de todas as exigências regulatórias impostas pelo órgão fiscalizador brasileiro para garantir a estabilidade e a qualidade do sinal.