ANPD avalia recurso do Discord sobre suspensão de transmissões

A diretoria da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve se reunir nos próximos dias para analisar o recurso apresentado pela plataforma Discord contra a suspensão de suas transmissões ao vivo no Brasil, medida determinada pela autarquia em 12 de agosto deste ano.

A decisão inicial da ANPD foi tomada após a constatação de evidências de que o aplicativo falhou em adotar barreiras razoáveis para impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas de graves violações de direitos. A agência apontou que a insuficiência de mecanismos protetivos permitiu que uma adolescente de 13 anos tirasse a própria vida durante uma transmissão em que foi estimulada a praticar automutilação e violência contra animais.

Diante da proibição das lives, empresas fornecedoras de redes privadas virtuais, conhecidas como VPN, registraram um crescimento expressivo de até 800% nas inscrições de usuários brasileiros que buscam burlar o bloqueio. Questionado sobre a migração digital, o superintendente de Regulação da ANPD, Lucas Borges, afirmou que o órgão acompanha a situação com cautela e ressaltou que qualquer medida futura exigirá evidências concretas de novos riscos para menores, evitando ações especulativas.

Especialistas divergem sobre os impactos e a eficácia das restrições severas. Rodrigo Nejm, representante do Instituto Alana, avalia que o uso de VPNs por parte de jovens representa uma parcela reduzida e com exigência técnica restrita, sendo um problema secundário se comparado ao volume de crianças e adolescentes que deixam de ser expostas a conteúdos violentos. Para ele, o foco principal deve ser a cobrança de responsabilidade das plataformas e o cumprimento do ECA Digital.

Por outro lado, a delegada da Polícia Civil de São Paulo, Jacqueline Valadares, pontua que sanções enérgicas funcionam como uma contenção imediata, mas defende o reforço no policiamento digital e em técnicas avançadas de investigação, como a infiltração virtual de agentes e rondas eletrônicas, para combater crimes cibernéticos independentemente de eventuais migrações de plataforma.

Em resposta às acusações, a administração do Discord classificou a suspensão como uma medida prematura e informou que avalia os conteúdos com cautela. O episódio ocorre em um cenário de maior rigor regulatório sobre grandes empresas de tecnologia no país, que incluiu uma multa superior a R$ 150 aplicadas ao TikTok em agosto por irregularidades no tratamento de dados de menores.