Assembleia aprova projeto que descentraliza classificação do fumo no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira, dia 4, um projeto de lei que estabelece regras para a classificação do fumo produzido no estado diretamente no paiol do produtor ou nos estabelecimentos das empresas compradoras. A medida atende a uma reivindicação histórica de aproximadamente 28 mil fumicultores paranaenses e busca assegurar maior transparência e participação dos agricultores na comercialização de suas safras.

A proposta tramitou em regime de urgência na forma de um substitutivo geral com emenda e ainda passará por votação em redação final antes de seguir para a sanção do governador Ratinho Júnior. A iniciativa legislativa é de autoria conjunta de diversos deputados, incluindo Maria Victoria, Alexandre Curi, Anibelli Neto, Hussein Bakri, Luiz Claudio Romanelli, Luis Corti, Marcelo Rangel, Professor Lemos, Moacyr Fadel e Thiago Bührer.

Pelo texto aprovado, o produtor de tabaco ganha o direito de solicitar que a classificação das folhas ocorra em sua própria propriedade. Nesses casos, os custos dos materiais necessários para o procedimento deverão ser assumidos pela empresa compradora. Além disso, o peso estimado, a classificação técnica e o valor negociado precisarão ser devidamente registrados em um documento assinado por ambas as partes.

Caso o agricultor prefira que a classificação seja realizada na indústria, ele terá assegurado o direito de acompanhar todo o procedimento de perto. Também poderá acessar, em tempo real, informações detalhadas sobre a qualidade, o peso e o valor atribuído ao seu produto. Se houver divergência não solucionada, o produtor poderá requisitar arbitragem gratuita e, no caso de devolução da carga, os custos de transporte e logística ficarão a cargo da empresa compradora.

O projeto também anexou a proposta de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli, que destacou a importância da medida para a categoria. De acordo com o parlamentar, a atividade envolve milhares de famílias na safra 2023/2024 e o tema foi amplamente debatido em uma audiência pública realizada no ano de 2025 com centenas de produtores de diversos municípios.

Os agricultores frequentemente apontavam falta de transparência por parte das empresas na hora de classificar as folhas de tabaco. Para Romanelli, a descentralização do processo corrige um desequilíbrio na relação comercial. O deputado avalia que o produtor, por ser quem investe e assume os riscos da atividade, encontrava-se em desvantagem e subordinado às decisões unilaterais das compradoras.

No cenário regional, a importância da fumicultura é expressiva. Os três estados da região Sul do país, que incluem o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, respondem por 97% de toda a produção nacional de tabaco. O setor abrange um total estimado em 162 mil famílias e cerca de 320 mil hectares de área cultivada.