Clubes vão ao STF contra proibição de apostas esportivas

Pelo menos 23 clubes de futebol brasileiros entraram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que questiona a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as apostas e jogos virtuais online no Brasil. A ofensiva jurídica ocorre em meio a alertas sobre perdas milionárias de receitas, riscos de atrasos salariais, impactos em planos de recuperação judicial e dificuldades operacionais para a remoção imediata de marcas de patrocinadores.

Entre as equipes que se movimentaram juridicamente está o Flamengo, que estimou perdas imediatas de receita entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para o próximo ano. O clube carioca argumenta que a proibição não afeta apenas o futebol profissional, mas também compromete investimentos em esportes olímpicos e aponta dificuldades logísticas para cumprir a determinação de retirada de patrocínios de uniformes já fabricados e comercializados, além de placas de publicidade.

O Botafogo, que atua sob o modelo de Sociedade Anônima do Futebol e está em processo de recuperação judicial, também apresentou um pedido individual. A SAF botafoguense afirma que os cerca de US$ 10 milhões anuais obtidos com o patrocínio master integravam o fluxo de caixa estruturado para honrar compromissos com credores, e que a suspensão abrupta coloca em risco o cumprimento do plano supervisionado pela Justiça.

Em uma iniciativa conjunta, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa alertaram que a interrupção dos contratos comerciais pode provocar atrasos no pagamento de salários e de direitos de imagem. Segundo as agremiações, a falta de repasses por mais de três meses autoriza atletas a rescindirem seus vínculos de trabalho, o que poderia inviabilizar a continuidade das competições.

O São Paulo destacou na ação que seu contrato com a patrocinadora previa o pagamento de R$ 95 milhões apenas para o ano corrente, com montantes expressivos projetados até o final da década, e relatou possuir milhares de camisas estocadas com a marca da empresa. Já o Vitória projetou perdas de R$ 2,5 milhões mensais, enquanto outras equipes sem patrocínio master do setor apontam barreiras adicionais para gerar novas receitas.

Um segundo grupo, formado por 16 clubes de diferentes divisões como Fluminense, Cruzeiro, Ceará, Goiás e Juventude, protocolou outro pedido coletivo no STF. As instituições argumentam que as empresas de apostas injetaram mais de R$ 1 bilhão nos clubes da Série A em 2025, representando cerca de um terço das receitas comerciais dessas entidades, e que o corte abrupto afeta categorias de base, futebol feminino e modalidades paralímpicas.

Os clubes criticam ainda a ausência de um período de transição adequado para a retirada das marcas, sustentando que os acordos foram firmados sob normas anteriormente autorizadas pelo próprio governo federal. A ação no STF sob a relatoria do ministro Luiz Fux busca reverter os impactos econômicos decorrentes da medida editada pelo Executivo.