Dia do Comerciário destaca impacto do fim da escala 6x1

O Dia do Comerciário, celebrado na terceira segunda-feira do mês de outubro, paralisa as atividades do comércio em todo o país conforme estabelecido em convenção coletiva. A data deste ano ganha relevância diante da recente promulgação pelo Congresso, na última sexta-feira, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a tradicional escala de trabalho 6x1.

Dados estatísticos recentes apontam que 91% dos trabalhadores formais do setor de comércio cumprem jornadas semanais superiores a 40 horas. Com esse perfil, a categoria desponta como uma das principais beneficiadas pelas novas regras trabalhistas aprovadas pelo Poder Legislativo.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) coloca o setor de comércio e reparação de veículos na terceira posição entre os segmentos com maior proporção de empregados contratados em jornadas extensas acima de 40 horas semanais. O ranking é liderado pela agricultura, com 94%, seguida pela construção, com 93%.

A nova PEC que extingue a escala 6x1 estabelece duas mudanças centrais: a garantia de dois dias de folga por semana e a redução progressiva da jornada máxima legal, que atualmente está fixada em 44 horas semanais e passará para 40 horas.

O cronograma de transição prevê que, já em dezembro, entre em vigor a obrigatoriedade de duas folgas semanais, acompanhada pela redução da jornada máxima para 42 horas por semana, sem qualquer prejuízo ou redução nos salários dos trabalhadores.

Numa segunda etapa, que passará a valer após um intervalo de 12 meses da implementação inicial, o limite máximo de horas trabalhadas por semana será reduzido definitivamente para 40 horas.

Embora as novas diretrizes se apliquem de forma geral a todas as empresas, o texto da emenda ainda prevê uma regulamentação específica voltada para socorrer as micro e pequenas empresas, regra essa que ainda não foi formalizada.

Informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que o segmento de micro e pequenas empresas emprega atualmente cerca de 15,7 milhões de trabalhadores no Brasil. Destes, aproximadamente 5,5 milhões cumprem a escala 6x1, caracterizada por seis dias de labor e apenas um de descanso.

Com a chegada de meados de dezembro, esses milhões de profissionais passarão a usufruir de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso semanal, mantendo integralmente os seus vencimentos atuais.