Enel é multada em R$ 11,4 milhões por apagões em São Paulo
Procon Paulistano penalizou a concessionária devido a falhas no fornecimento de energia registradas em setembro e dezembro de 2025.
O Procon Paulistano aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à Enel São Paulo por problemas no fornecimento de energia elétrica durante apagões ocorridos em setembro e dezembro de 2025. A penalidade foi divulgada no Diário Oficial da capital paulista nesta quarta-feira.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a distribuidora falhou em cumprir suas obrigações relativas à qualidade e à continuidade dos serviços essenciais. A legislação brasileira determina que empresas concessionárias devem assegurar atendimento adequado e ininterrupto à população.
A punição foi motivada por dois grandes eventos de interrupção no serviço. O primeiro deles ocorreu em 22 de setembro de 2025, quando cerca de 900 mil imóveis ficaram às escuras após um problema em uma subestação da Isa Energia Brasil, em meio a chuvas e ventos fortes que atingiram as zonas Sul e Sudeste da capital, além de cidades do ABC Paulista.
O segundo episódio que pesou na decisão aconteceu nos dias 9 e 10 de dezembro, quando uma forte ventania deixou mais de 2 milhões de domicílios sem eletricidade na Região Metropolitana. O temporal causou transtornos expressivos, incluindo queda de árvores, cancelamentos de voos e prejuízos ao funcionamento de serviços públicos.
A Enel tem o prazo de 15 dias para apresentar um recurso administrativo ao Procon. Caso a empresa decida renunciar a contestações nas esferas administrativa e judicial, poderá obter um desconto de 30% no valor da multa, desde que efetue o pagamento em até 30 dias após a notificação oficial.
Por meio de nota, a companhia informou que discorda da penalidade aplicada. A distribuidora argumentou que sua atuação foi compatível com a intensidade dos eventos climáticos extremos e destacou que conseguiu restabelecer a energia em até 24 horas para 80% dos clientes afetados em dezembro e para mais de 90% em setembro.
A empresa também pontuou que reduziu em aproximadamente 60% o tempo médio de atendimento emergencial desde 2023, além de ter diminuído em 97% as interrupções superiores a 24 horas.
Paralelamente à multa do Procon, a concessão da Enel SP, que tem término previsto para 2028, passa por análise na Agência Nacional de Energia Elétrica. A reguladora avalia a possibilidade de recomendar ao governo federal o encerramento antecipado do contrato que atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios paulistas.
