Estudante de medicina em SC é condenada a devolver R$ 176 mil por fraude em bolsa

Uma estudante de medicina de Santa Catarina foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) a devolver R$ 176.252,40 aos cofres públicos após a constatação de irregularidades no recebimento de bolsas de estudo. A decisão, publicada em processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Secretaria de Estado da Educação, refere-se aos valores recebidos pela beneficiária entre os anos de 2023 e 2024 por meio do Programa Universidade Gratuita.

De acordo com o relatório da Diretoria de Contas de Gestão do órgão fiscalizador, a investigação apontou divergências significativas entre os dados declarados pela aluna durante o cadastramento e o recadastramento e as informações levantadas pelos investigadores. A apuração concluiu que houve omissão de detalhes essenciais sobre a composição familiar, a renda e o patrimônio do grupo familiar.

A relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, destacou em seu voto que a concessão e a manutenção da assistência financeira ocorreram com base em dados incompletos. Segundo a magistrada, a situação comprometeu a verificação da real condição de hipossuficiência que o programa exige dos candidatos.

Com a decisão, a estudante tem um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do acórdão, para comprovar o recolhimento integral da quantia ao Tesouro do Estado. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, a dívida poderá ser encaminhada para cobrança judicial.

Além da determinação de ressarcimento, a Corte de Contas decidiu enviar cópia integral dos autos ao Ministério Público de Santa Catarina para que o órgão tome conhecimento dos fatos e adote as medidas cabíveis no âmbito legal.

Até o momento, o TCE/SC já determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos em decorrência de concessões irregulares de auxílios educacionais, abrangendo o Programa Universidade Gratuita e o Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior de Santa Catarina (Uniedu). Entre os motivos mais comuns para essas autuações estão a omissão de bens patrimoniais, a posse de graduação anterior, a ocultação de renda comercial e informações incompatíveis com a realidade socioeconômica.

A conselheira Sabrina Iocken ressaltou que a atuação dos tribunais de contas vai além da responsabilização, tendo também o papel de orientar e prevenir fraudes para aprimorar as políticas públicas. Ela enfatizou que as universidades precisam instruir os alunos de forma clara sobre os critérios de elegibilidade e a necessidade de transparência nas informações prestadas.