Fachin devolve investigações do INSS a Mendonça e mantém caso Master
Presidente do STF determinou o retorno das apurações da Operação Sem Desconto ao relator original, mas preservou temporariamente os inquéritos do Banco Master sob sua responsabilidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira devolver as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS, para a relatoria do ministro André Mendonça. Em contrapartida, o magistrado optou por manter sob a alçada da Presidência da Corte os inquéritos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
A decisão de Fachin encerra parcialmente um impasse que se arrastava desde setembro, quando o presidente do STF havia avocado os processos para si. A medida original ocorreu em meio ao auge de uma crise interna na Corte, marcada por debates públicos e trocas de acusações entre magistrados sobre a condução das apurações, o que acabou por paralisar o andamento dos inquéritos e o julgamento de pedidos urgentes das defesas.
Com a devolução dos autos do INSS, o caso que envolve inclusive investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, retorna ao seu relator original para o regular prosseguimento. Segundo Fachin, o retorno se justifica pela ausência, ao menos por enquanto, de elementos concretos que exijam a manutenção do procedimento sob a custódia direta da Presidência do tribunal.
Por outro lado, o inquérito vinculado ao Banco Master permanecerá sob a responsabilidade da Presidência do STF por um prazo máximo de 90 dias. A medida foi tomada porque os relatórios policiais da Operação Compliance Zero citam ministros da Corte, exigindo cautela na preservação dos autos e na análise de questões urgentes, como a revisão de prisões preventivas.
Durante este período de 90 dias, a Polícia Federal deverá apresentar um relatório detalhado especificando todas as menções aos magistrados do Supremo presentes nas investigações do Banco Master. Este documento servirá de base para que o plenário da Corte reavalie a situação e decida sobre o eventual desmembramento dos fatos.
Nas últimas semanas, a paralisação dos processos gerou incertezas entre equipes de investigação, defesas e os próprios ministros. Advogados acumulavam petições pendentes de análise, abrangendo desde pedidos de liberdade e desbloqueio de bens até autorizações simples para exames médicos, sem que houvesse clareza sobre qual gabinete detinha a competência para decidir.
O cenário de indefinição motivou um ofício enviado por André Mendonça à Presidência cobrando um posicionamento sobre o destino dos autos. O relator original argumentava que a retenção dos processos impedia a atuação do seu gabinete, mesmo com a continuidade do protocolo de novas petições pelas defesas dos investigados.
Ao detalhar a decisão, Fachin ressaltou que a prerrogativa de foro dos integrantes do Supremo não constitui privilégio pessoal, mas sim uma garantia institucional. O presidente reforçou que cabe ao tribunal zelar pelo respeito às regras de competência ordinária e assegurar a independência na tramitação dos processos judiciais.
