Governo prevê remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento para novas medidas

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o governo federal precisará realizar remanejamentos de aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar uma série de medidas anunciadas recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estimativa foi divulgada após análises sobre o impacto fiscal das propostas e representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos para o próximo ano.

Entre as iniciativas que compõem o pacote estão o reajuste do Bolsa Família, a promessa de ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários, a terceira edição do programa Desenrola e a criação do Pix MEI, voltado para microempreendedores individuais. O reajuste do benefício social, por exemplo, eleva o valor mínimo para R$ 691 e gera um custo adicional estimado em R$ 22,7 bilhões para 2027.

Em entrevista e em notas oficiais divulgadas pela pasta, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantiu que as medidas não implicam aumento no volume total de gastos previstos e que os pilares fiscais para 2027 seguem firmes. Segundo ele, caso as receitas projetadas com os novos parâmetros não sejam suficientes, o governo adotará contingenciamentos ou reduções de despesas para assegurar a meta fiscal.

A equipe econômica também pontuou que o governo pretende utilizar parte das emendas parlamentares impositivas para financiar a proposta de passe-livre em ônibus nos fins de semana e feriados, cujo custo máximo é estimado em R$ 12 bilhões. O ministério reforçou que a medida foi desenhada para ser neutra do ponto de vista fiscal.

Questionado sobre o descumprimento do superávit fiscal estimado para o ano corrente, o ministro atribuiu o resultado a despesas extraordinárias necessárias para conter a alta dos combustíveis, impulsionada por conflitos internacionais no Oriente Médio e na Ucrânia. De acordo com a pasta, receitas extraordinárias da exploração de petróleo foram convertidas em ações de proteção para amortecer os impactos sobre a população e a inflação.

Enquanto o Ministério do Planejamento classifica os ajustes como alterações marginais que não desestruturam as contas públicas, entidades e consultorias econômicas alertam para os reflexos de longo prazo das medidas na trajetória da dívida pública. Um levantamento da consultoria Warren Rena, por exemplo, estimou um impacto superior a R$ 40 bilhões para o ano de 2027.

A pasta ressaltou que as propostas de remanejamento serão formalmente encaminhadas ao Congresso Nacional tão logo ocorra a designação do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O governo reforça que todo o processo ocorrerá em estrita conformidade com as regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal vigente.