Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro

O governo federal decidiu prorrogar por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção adicional voltada aos produtores do biocombustível. A medida, formalizada por meio de um decreto presidencial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá vigência até o dia 9 de dezembro.

O impacto financeiro conjunto das ações no período é estimado pela equipe econômica em R$ 3,57 bilhões. Desse total, o custo específico com a desoneração da gasolina e do etanol é calculado em cerca de R$ 2,76 bilhões ou R$ 2,8 bilhões, conforme diferentes projeções internas, enquanto a subvenção extra aos produtores de etanol somará aproximadamente R$ 800 milhões a R$ 813 milhões.

Com a continuidade da política, as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina permanecem zeradas, representando uma redução de R$ 0,89 por litro. No caso do etanol, o PIS/Cofins continua zerado, o que equivale a um corte de R$ 0,19 por litro, acompanhado de uma subvenção aos produtores mantida em patamares próximos a R$ 0,43 por litro.

A manutenção desses incentivos tem como objetivo preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina e evitar aumentos expressivos nos preços dos combustíveis para o consumidor final. A medida foi adotada originalmente em setembro em resposta ao encarecimento do petróleo provocado por conflitos geopolíticos no Oriente Médio, cenário que manteve as cotações internacionais da commodity em patamares elevados.

Para compensar a perda de arrecadação decorrente da renúncia fiscal, a equipe econômica prevê a utilização de receitas extraordinárias obtidas pela União com o setor petroleiro, como ganhos maiores com royalties, tributos e o Imposto sobre Exportação de petróleo. A adoção de tais mecanismos conta com amparo em leis complementares aprovadas pelo Congresso.

A persistência de preços altos para os combustíveis impõe desafios à política econômica e ao controle da inflação. O Banco Central, que apontou pressões decorrentes do mercado energético internacional, revisou suas projeções inflacionárias e interrompeu recentemente o ciclo de cortes na taxa básica de juros, reforçando a complexidade do cenário macroeconômico atual.