Justiça absolve Ronaldinho Gaúcho em caso da 18K

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte decidiu excluir o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho de qualquer responsabilidade em uma ação trabalhista movida contra a empresa 18K Ronaldinho, apontada como um esquema de pirâmide financeira. A sentença foi proferida pela juíza substituta Symeia Simião da Rocha, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, que concluiu que o ex-atleta não era dono nem participava da gestão do negócio.

A empresa operou nos anos de 2018 e 2019 utilizando a imagem e o nome do ex-craque para promover a suposta venda de relógios associada a operações de marketing multinível e criptomoedas. O processo que resultou na absolvição foi ajuizado por Rhafael Horácio Nunes de Oliveira, que constava formalmente como sócio da empresa, mas alegava ter atuado apenas como supervisor de logística e ter sido registrado como sócio para ocultar os verdadeiros controladores.

Na petição inicial, o autor da ação sustentou que Ronaldinho seria um sócio oculto com poder de mando na gestão da empresa. No entanto, a magistrada rejeitou tal alegação ao analisar os documentos apresentados pela defesa do ex-atleta, que incluíam contratos e acordos de cessão de imagem para fins estritamente publicitários em uma coleção específica de relógios.

A decisão destacou que a participação do réu limitou-se ao licenciamento de imagem, sem qualquer ingerência societária, poder de mando ou controle sobre a força de trabalho. O Ministério Público do Trabalho, que acompanhava o caso, também havia se manifestado favoravelmente à exclusão de Ronaldinho do polo passivo da ação judicial.

O entendimento da Justiça prevaleceu mesmo após o ex-jogador e seus representantes legais deixarem de comparecer à audiência de instrução realizada em 28 de agosto. Embora a ausência tenha gerado a aplicação da confissão ficta — mecanismo pelo qual os fatos narrados pelo autor são presumidos verdadeiros —, a juíza entendeu que as provas documentais apresentadas previamente pela defesa foram suficientes para afastar essa presunção.

Com a absolvição de Ronaldinho, a responsabilidade financeira foi direcionada ao empresário Marcelo Lara Marcelino e às empresas do grupo, identificadas como 18K Ronaldinho Comércio e Participações e 18KWatches Holdings. A sentença reconheceu que o autor da ação foi inserido como sócio de fachada e condenou os réus solidariamente ao pagamento de verbas trabalhistas e danos morais.

O valor inicial da condenação foi fixado em aproximadamente R$ 1,3 milhão e, somando honorários e contribuições previdenciárias, ultrapassa R$ 1,7 milhão. A atuação da empresa já havia sido alvo de investigações da CPI das Pirâmides Financeiras em 2023, além de acumular diversos processos cíveis e criminais em diferentes tribunais do país.