Justiça da Flórida emite mandado de prisão contra Raúl Castro

A Procuradoria-Geral do Estado da Flórida anunciou nesta segunda-feira a emissão de um mandado de prisão contra o ex-líder cubano Raúl Castro, de 95 anos. A ordem judicial, assinada por um juiz do condado de Miami-Dade, acusa Castro de conspiração para cometer homicídio doloso em primeiro grau em conexão com o ataque aéreo de 24 de fevereiro de 1996, que resultou na morte de quatro tripulantes de aeronaves civis da organização humanitária Brothers to the Rescue sobre águas internacionais.

De acordo com a denúncia, combatentes da força aérea cubana interceptaram e destruíram dois aviões desarmados que haviam decolado de Miami. As vítimas fatais foram identificadas como Carlos Costa, Pablo Morales, Mario de la Peña e Armando Alejandre Jr., sendo três cidadãos americanos e um residente permanente legal. Investigações apontam que agentes de inteligência de Cuba infiltrados na Flórida monitoraram as atividades do grupo e repassaram informações logísticas a Havana para viabilizar a operação militar.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmou durante uma coletiva de imprensa na Universidade Internacional da Flórida que o mandado sem direito a fiança busca responsabilizar os mandantes do crime. Embora Castro permaneça em território cubano e não haja planos para uma incursão direta na ilha, as autoridades estaduais explicam que a medida jurídica restringe as viagens internacionais do ex-presidente e pode resultar em sua prisão caso visite países com acordos de extradição com os Estados Unidos.

A iniciativa estadual ocorre cerca de cinco meses após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentar acusações criminais federais contra Raúl Castro pelo mesmo episódio, incluindo quatro acusações de homicídio em primeiro grau. Especialistas jurídicos apontam que os processos federal e estadual podem tramitar de forma independente sob o princípio da dupla soberania, o que impede também que o ex-dirigente cubano receba um eventual perdão presidencial federal para crimes de jurisdição estadual.

O anúncio do mandado coincidiu com o primeiro dia de votação antecipada no condado de Miami-Dade, gerando reações divergentes no cenário político local. O oponente democrata na disputa pela Procuradoria-Geral, José Javier Rodríguez, criticou o momento da divulgação e classificou a medida como uma estratégia com motivações eleitorais, questionando a eficácia prática da ação após três décadas do ocorrido.

Em resposta às críticas, Uthmeier defendeu o trabalho da investigação e destacou que a cooperação com órgãos federais permitiu consolidar as evidências necessárias para embasar a denúncia sob a legislação da Flórida. Representantes de famílias das vítimas e autoridades locais celebraram o avanço judicial como um marco histórico na busca por reparação histórica para a comunidade cubano-americana do sul da Flórida.