Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira o início imediato do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação penal, que esgotou as possibilidades de recursos na Corte.

Condenado pelo crime de coação no curso do processo, o ex-parlamentar cumprirá a pena inicialmente em regime semiaberto. Na mesma decisão, o magistrado ordenou a expedição de um mandado de prisão a ser encaminhado à Polícia Federal e a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Como o ex-congressista reside nos Estados Unidos desde o início de 2025, o ministro determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em seu nome. A localização do condenado no exterior exigirá trâmites adicionais de cooperação internacional, como um futuro pedido de extradição por parte do governo federal brasileiro.

A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF devido à atuação de Eduardo Bolsonaro em território norte-americano. Segundo a acusação e o julgamento da Corte, ele tentou pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de ações penais, buscando sanções e restrições diplomáticas contra ministros do Supremo e investigadores para favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da pena privativa de liberdade, a sentença inclui o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi notificado para que sejam suspensos os direitos políticos do ex-deputado durante o período de cumprimento da condenação.

A decisão do Supremo prevê ainda reflexos na carreira pública do réu. O despacho determina que a Polícia Federal adote providências para formalizar a perda do cargo de escrivão da corporação ocupado por Eduardo Bolsonaro, medida decorrente da violação de deveres funcionais estabelecida na sentença criminal.