Moraes ignorou alerta da PF sobre sigilo de fonte em caso no Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal incluísse em um inquérito diálogos capazes de identificar as fontes de um jornalista no Maranhão, contrariando um alerta emitido pela própria corporação sobre a violação do sigilo profissional garantido pela Constituição. A decisão integra uma investigação sobre uma suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino após a publicação de reportagens envolvendo o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça maranhense por familiares do magistrado.

Em abril, um delegado da Polícia Federal enviou um ofício a Moraes informando que relatórios com conversas que revelariam a identidade dos informantes do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida haviam sido deixados de fora dos autos. O policial invocou o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que protege o sigilo da fonte. No entanto, no mesmo dia, o ministro ordenou a anexação do material no prazo de 48 horas.

Moraes reconheceu a importância da prerrogativa constitucional para a divulgação de notícias de interesse público, mas avaliou que o caso apresentava uma exceção diante de indícios da prática do crime de perseguição, tipificado no Código Penal. Segundo o magistrado, a medida é indispensável para que o Poder Judiciário analise a licitude das provas no contexto das apurações.

A investigação ganhou novos desdobramentos em agosto, quando o ministro autorizou operações de busca e apreensão contra pessoas apontadas como informantes do blogueiro. Entre os alvos esteve o delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, acusado de obter dados de veículos em sistemas restritos e repassá-los ao profissional de imprensa. Um advogado também foi alvo da medida devido a transações financeiras sob escrutínio, embora a corporação tenha pontuado não ser possível comprovar pagamentos ao jornalista por reportagens.

A quebra do sigilo e as operações geraram reações severas de entidades ligadas ao direito e ao jornalismo. A defesa de Raimundo Cutrim classificou a decisão como uma aberração jurídica que contraria entendimentos da própria Corte Suprema e viola uma cláusula pétrea constitucional. Críticos apontam riscos à proteção da atividade jornalística.

Em resposta às críticas, Moraes declarou publicamente que defende a liberdade de imprensa, mas ressaltou que a garantia do sigilo da fonte jamais pode servir como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas ou para a atuação de associações criminosas. A defesa do jornalista e investigado apresentou pedidos de arquivamento das apurações ao Supremo Tribunal Federal, argumentando a inexistência de comprovação dos crimes imputados e reforçando a proteção à liberdade de imprensa.

O caso ocorre em meio a desdobramentos políticos locais no Maranhão, marcados por disputas entre aliados do governador Carlos Brandão e o grupo político ligado a Flávio Dino. Enquanto o governo estadual manifesta descontentamento com conduções de inquéritos na mais alta Corte do país, a assessoria de Dino nega irregularidades e sustenta que as investigações tratam de acessos ilegais a informações restritas de segurança.