Mudanças na jornada de trabalho geram preocupação em escolas particulares

A redução da jornada de trabalho e novas regras trabalhistas têm gerado forte preocupação entre gestores de instituições de ensino privado em diferentes regiões do país. Sindicatos patronais apontam que as alterações podem elevar os custos operacionais e a folha de pagamento das escolas, pressionando os orçamentos planejados para os próximos períodos letivos e afetando principalmente os colégios de menor porte.

No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município (SinepeRio) estima que as despesas com a remuneração de professores horistas possam registrar um aumento de até 25%. Além disso, algumas instituições preveem a necessidade de ampliar em até 20% o quadro de funcionários para manter a oferta de atividades e cumprir as exigências legais de carga horária e dias letivos.

Segundo Frederico Venturini, presidente do SinepeRio, uma escola que gasta mensalmente R$ 100 mil com professores horistas poderá enfrentar uma despesa adicional de R$ 25 mil por mês. O dirigente ressalta que o setor compreende a importância dos direitos trabalhistas, mas argumenta que a legislação precisa ponderar as particularidades da atividade escolar, que envolve eventos aos sábados, planejamento pedagógico e formação continuada.

Um cenário semelhante foi apontado no Distrito Federal pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF). Com base em estudos sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição que altera a escala de trabalho, a entidade calcula que o repasse total para as mensalidades escolares possa alcançar até 23%, considerando o impacto trabalhista somado ao reajuste anual regular das instituições.

Apesar das projeções de aumento nos custos, representantes do setor educacional destacam que o repasse integral às famílias não ocorre de forma uniforme e depende da planilha de custos de cada instituição. Escolas de menor porte enfrentam margens financeiras mais restritas para absorver despesas extras imprevistas, o que levanta temores sobre a sustentabilidade de algumas unidades e sobre a permanência dos estudantes na rede privada.

Enquanto o setor privado debate os impactos financeiros das novas leis, órgãos de proteção ao consumidor também intensificam a fiscalização para garantir os direitos das famílias. Em Pernambuco, o Procon divulgou uma nota técnica para coibir práticas abusivas, reforçando a proibição da retenção de documentos escolares por inadimplência, estabelecendo limites para multas de cancelamento e vedando a exigência de materiais de uso coletivo nas listas escolares.