Petrobras avalia como positivo o adiamento de audiência sobre Gas Release

A Petrobras manifestou apoio à decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de prorrogar para o dia 19 de novembro de 2026 a realização da audiência pública referente ao Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, conhecido como Gas Release.

A mudança na data, aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora e publicada no Diário Oficial da União, transfere o encontro que estava inicialmente marcado para outubro. Com a alteração, o prazo para que os interessados realizem inscrições para participar do debate foi estendido até o dia 5 de novembro.

Em nota oficial divulgada pela estatal, a companhia destacou que a prorrogação contribui para o bom andamento do processo regulatório. A empresa apontou que a medida evita que o debate público ocorra de maneira precipitada e assegura uma avaliação mais detalhada sobre os impactos de curto, médio e longo prazo do programa.

A Petrobras ressaltou ainda que a alteração no cronograma garante uma decisão final mais qualificada por parte da agência reguladora, sem que haja prejuízo aos prazos seguintes previstos no cronograma oficial.

O Gas Release consiste em uma proposta de venda compulsória de gás natural. Por meio do programa, a Petrobras seria obrigada a comercializar, mediante leilões, uma parcela dos volumes de sua titularidade, seguindo parâmetros de preço mínimo inicial, quantidade e duração estabelecidos pela ANP para serem adquiridos ou revendidos por outros agentes do mercado.

Apesar da participação construtiva no processo, tendo inclusive enviado suas contribuições à consulta pública da ANP em setembro de 2026, a petroleira mantém ressalvas quanto ao modelo proposto. A estatal argumenta que a medida pode comprometer a previsibilidade necessária para investimentos em infraestrutura, importação e produção.

Segundo a companhia, a proposta pode gerar um efeito inverso ao pretendido, provocando menor expansão da oferta e mantendo pressões sobre os preços no médio e longo prazo. Para a empresa, o mecanismo apenas redistribui volumes já disponíveis no mercado, apresentando efeitos transitórios sem demonstrar benefícios duradouros para a concorrência ou para os consumidores.

Adicionalmente, a Petrobras defende que o Gas Release, na prática, já ocorreu por conta da redução de sua participação no setor ao longo dos anos, e enfatiza que a prioridade para a diminuição dos preços do insumo deveria ser o aumento efetivo da oferta de gás natural no país.