Policiais militares viram réus por liberação de motorista de Porsche em SP

A Justiça Militar aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou réus dois policiais militares que atuaram no atendimento a um acidente de trânsito. O caso ocorreu em 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste da capital paulista, e resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos.

A colisão envolveu um Renault Sandero, conduzido por Viana, e um Porsche 911, dirigido pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, que tinha 24 anos na época. O carro de luxo atingiu a traseira do veículo de aplicativo, e a vítima não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito durante o atendimento hospitalar.

Os policiais militares envolvidos responderão pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, conforme o artigo 324 do Código Penal Militar. De acordo com a acusação, os agentes falharam ao não seguir os procedimentos operacionais padrão exigidos em ocorrências de trânsito com vítimas.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão a falta de preservação do local do acidente, a omissão na oferta do teste do bafômetro e a ausência de acionamento adequado das câmeras corporais dos policiais. A investigação aponta que os militares cederam aos pedidos da mãe do empresário e permitiram que ele deixasse o local para ir a um hospital.

Imagens de câmeras corporais divulgadas durante a apuração mostram uma policial militar justificando a liberação do condutor do Porsche, que apresentava sinais de embriaguez. Devido à conduta dos agentes, o motorista não realizou o teste do bafômetro no momento da batida e só se apresentou à delegacia trinta e seis horas depois.

Para a promotoria, a atuação dos policiais militares prejudicou de forma direta a investigação sobre o homicídio. O julgamento do motorista do Porsche pelo Tribunal do Júri está agendado para esta quarta-feira, dia 28 de outubro, onde ele responderá criminalmente por provocar o acidente em alta velocidade.

A defesa dos policiais militares não foi localizada para comentar a decisão da Justiça Militar até o fechamento da reportagem. O caso continua a levantar debates sobre a rigidez nos protocolos de atendimento policial em ocorrências graves de trânsito e a importância da preservação imediata de provas.