Prefeitura de SP exige reconhecimento facial no Smart Sampa após vazamento

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira, 27, que o acesso ao sistema de videomonitoramento do Smart Sampa passará a exigir reconhecimento facial para servidores municipais e promotores do Ministério Público. A nova exigência de segurança ocorre logo após a repercussão de um vazamento de dados que expôs informações sigilosas e logins de mais de 58 mil câmeras da plataforma por cerca de 11 meses.

O vazamento, revelado inicialmente por um portal de notícias, permitiu o acesso indevido a imagens de equipamentos instalados em vias públicas, escolas, creches e hospitais da capital paulista. A administração municipal confirmou o caso e retirou o repositório do ar, mas negou a ocorrência de uma invasão ou falha estrutural no sistema de segurança cibernética.

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, o episódio foi provocado por um funcionário concursado admitido em 2023, que já se encontra afastado de suas funções e enfrenta processo administrativo com tendência a demissão. Especialistas em segurança digital criticaram a ausência prévia de autenticação em dois fatores na plataforma, lacuna que motivou ajustes operacionais.

O anúncio da nova exigência biométrica coincidiu com a formalização de dois acordos de cooperação entre a Prefeitura e o Ministério Público de São Paulo. O primeiro pacto estabelece o compartilhamento de imagens com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado por um período inicial de 12 meses, visando fortalecer investigações criminais na capital.

O segundo convênio, com vigência de 60 meses, destina-se a integrar dados de agressores protegidos por medidas protetivas da Lei Maria da Penha que ainda não foram localizados pela Justiça. A Promotoria aponta que uma parcela significativa dos alvos deixa de ser notificada por dificuldade de localização, gargalo que a gestão municipal pretende mitigar cruzando cadastros com a inteligência artificial das câmeras.

Com a integração, quando um suspeito cadastrado passar pelo raio de alcance de uma das câmeras do programa, um alerta será disparado para que equipes da Guarda Civil Metropolitana se desloquem até o local a fim de realizar a notificação formal ou a abordagem pertinente. O circuito municipal conta atualmente com cerca de 58 mil câmeras e projeta a adição de mais 20 mil unidades em parceria com o governo estadual.

Além das discussões em torno da segurança digital, o Smart Sampa acumula penalidades administrativas aplicadas pelo município ao consórcio operador devido a falhas técnicas, interrupções no sinal e atrasos na instalação de infraestrutura. O sistema, que consome recursos expressivos mensalmente, divide opiniões entre defensores da tecnologia no combate à criminalidade e analistas que alertam para riscos de violação à privacidade e à precisão das abordagens.