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Política

Randolfe Rodrigues propõe taxação de 3% sobre receita de big techs no Brasil

Projeto de lei complementar visa destinar recursos para programas de renda básica federal durante cinco anos.

Por 3 min de leitura

Randolfe Rodrigues propõe taxação de 3% sobre receita de big techs no Brasil
Randolfe Rodrigues propõe taxação de 3% sobre receita de big techs no Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 308 de 2026, que institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A proposta estabelece uma alíquota de 3% sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia que operam no país, com o objetivo de financiar programas de renda básica do governo federal por um período de cinco anos.

A medida é direcionada a companhias, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, que possuam receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e que registrem faturamento acima de R$ 30 milhões no Brasil especificamente com as atividades abrangidas pela norma. O texto inclui serviços como publicidade digital, redes sociais, plataformas de intermediação, streaming, mecanismos de busca, comercialização de dados de usuários e a criação de conteúdo por meio de inteligência artificial generativa.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir que os ganhos obtidos pela transformação digital contribuam para a melhoria das condições de vida da população. Randolfe argumenta que a expansão da economia digital permite que essas corporações obtenham lucros expressivos em diversos países sem a necessidade de manter uma presença física significativa, utilizando modelos de tributação semelhantes aos já adotados na França e na Espanha.

O projeto prevê isenções específicas, como para receitas obtidas com a venda direta de bens e serviços por meio de plataformas próprias das empresas. Além disso, serviços de pagamento e plataformas que oferecem acesso a instrumentos financeiros ou permitem operações com ativos mobiliários também não serão taxados pela nova contribuição, conforme o texto apresentado.

A apuração da CSSD será realizada de forma trimestral, com o pagamento devido até o último dia útil do mês subsequente ao encerramento do período. O projeto permite ainda que as empresas utilizem créditos relativos à contribuição incidente sobre serviços digitais contratados de terceiros para abater valores devidos, com validade de seis meses para esses créditos.

A proposta surge em um momento de intensa movimentação legislativa no Planalto, integrando o debate sobre o pacote de ajuste fiscal do governo Lula para o equilíbrio das contas públicas de 2027. A expectativa é que o tema ganhe celeridade, com previsões de votação ainda para este mês, em meio à urgência do governo em aprovar pautas estratégicas antes do encerramento da atual legislatura.

Paralelamente, o governo federal tem ajustado as prioridades na Câmara dos Deputados para garantir a tramitação de pautas econômicas. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou a retirada temporária da urgência de um projeto que criminaliza a exploração de apostas esportivas, as chamadas bets, para permitir que a Casa foque na votação do ajuste fiscal e da regulação da concorrência de grandes empresas de tecnologia.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta de Randolfe Rodrigues exigirá maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados para ser aprovada. Após a tramitação legislativa, o texto ainda precisará passar pela sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Fontes consultadas

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