Regulador dos EUA propõe novo marco para corretoras de criptomoedas

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) apresentou nesta segunda-feira um novo marco regulatório federal voltado para corretoras de criptomoedas que oferecem operações alavancadas com ativos digitais. A medida busca submeter partes do mercado à vista de criptoativos à supervisão federal direta.

O anúncio ocorre poucas semanas após o Congresso americano não conseguir avançar com uma legislação ampla para o setor, conhecida como Clarity Act, que pretendia dar bases jurídicas mais sólidas à indústria e conceder autoridade explícita de fiscalização à CFTC.

Pelas regras propostas, as corretoras de cripto nos Estados Unidos poderão optar por seguir o regime federal, reduzindo a dependência de licenças estaduais fragmentadas de transmissão de dinheiro. O presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que a iniciativa responde à incerteza enfrentada por empreendedores do setor financeiro digital.

A proposta prevê a criação de uma nova categoria regulada denominada "mercado de criptoativos" para plataformas que oferecem margem ou alavancagem a clientes de varejo. Essas empresas deverão cumprir exigências específicas, incluindo mecanismos de controle contra manipulação de mercado e obrigatoriedade de comprovação de reservas.

Além disso, a agência estipula que intermediários registrados no mercado futuro atuem nas operações de clientes dessas novas plataformas reguladas. Embora a CFTC não fixe limites rígidos de alavancagem, qualquer produto alavancado oferecido precisará ser submetido à análise prévia da equipe técnica da agência.

Apesar da nova diretriz, analistas apontam que a ausência de uma lei aprovada pelo Congresso deixa as regras vulneráveis a futuras mudanças políticas e contestações judiciais. O cenário regulatório atual continua a depender fortemente das ações de agências governamentais sob a gestão do presidente Donald Trump.

O setor de criptoativos movimenta cerca de US$ 2 trilhões globalmente e tem enfrentado intensos escrutínios regulatórios e judiciais em diversas frentes internacionais, enquanto busca consolidar sua legitimidade perante os mercados tradicionais e governos.