Senado aprova em dois turnos Proposta de Emenda à Constituição para o fim da escala 6x1

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala tradicional de trabalho de seis dias de atividade para um de descanso. O texto votado pelos senadores reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso remunerado, com pelo menos um deles preferencialmente aos domingos, sem nenhuma redução nos salários dos trabalhadores.

A votação no plenário ocorreu após a aprovação de um requerimento de calendário especial apresentado pela base governista, dispensando o intervalo regimental e permitindo a conclusão dos dois turnos na mesma sessão. A proposta obteve 75 votos favoráveis em ambas as rodadas. O único voto contrariamente restou registrado pelo senador Hamilton Mourão, enquanto parlamentares como Rogério Marinho, Márcio Bittar e Ciro Nogueira não registraram presença.

Como a matéria foi aprovada sem modificações em relação ao texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC seguirá diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção por parte do presidente da República. A data exata da sessão de promulgação ainda será agendada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Apesar de abranger a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, a nova regra prevê exceções específicas. Ficam de fora da limitação de jornada os empregados que possuem diploma de nível superior e recebem remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, patamar que atualmente equivale a R$ 21.188,87 mensais. Esses profissionais continuam tendo assegurado, no entanto, o direito aos dois dias de descanso semanal remunerado. Servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais também não entram nas novas regras de jornada.

A implementação da mudança acontecerá de forma gradual após a promulgação da emenda constitucional e a devida publicação oficial. Em uma primeira etapa, transcorridos dois meses da publicação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e os dois dias de repouso passarão a valer obrigatoriamente. Posteriormente, após um período de doze meses da etapa inicial, a jornada máxima atingirá definitivamente o limite de 40 horas semanais.

Durante as discussões no plenário, parlamentares divergiram sobre os reflexos econômicos da medida e o momento político da votação, realizada a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro. Enquanto governistas celebraram o avanço da pauta como uma grande conquista social para dezenas de milhões de brasileiros, setores da oposição criticaram a falta de estudos detalhados sobre o impacto financeiro da redução da jornada para as empresas e defenderam propostas alternativas para o futuro da legislação trabalhista.