Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6x1. O texto estabelece uma nova organização para a jornada semanal, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, sem que haja redução nos salários.

A matéria obteve um resultado expressivo nas votações, registrando 75 votos favoráveis em ambos os turnos. Para que uma PEC seja aprovada no Congresso Nacional, é necessário o respaldo de pelo menos 49 dos 81 senadores, marca que foi amplamente superada pelos parlamentares presentes.

O único voto contrário à medida nas duas etapas foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou voto por estar exercendo a presidência da sessão. Outros parlamentares estiveram ausentes ou não votaram em momentos específicos da tramitação.

Com a aprovação da medida, a carga horária máxima semanal passará por reduções de forma gradual. Atualmente fixado em 44 horas, o limite máximo de trabalho cairá para 42 horas após um período de 60 dias da promulgação da emenda e, posteriormente, atingirá o teto definitivo de 40 horas semanais após o prazo de um ano.

Entre os nomes que participaram e apoiaram a proposta nos dois turnos estão parlamentares de diversas legendas, incluindo senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho (MDB-AL) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A votação em ritmo acelerado ocorreu após a aprovação de um calendário especial na Casa.

A sessão evidenciou forte consenso em torno da reestruturação das regras trabalhistas no país, consolidando o avanço da pauta legislativa voltada para os direitos dos trabalhadores e a revisão dos limites máximos de atuação semanal.