TSE decide que federação PSOL-Rede cumpriu cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade cumpriu os requisitos da cláusula de barreira nas eleições de 2026. Com a decisão, a coligação mantém o acesso aos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral, além do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

A controvérsia jurídica girava em torno da distribuição territorial dos votos válidos para deputado federal. A legislação eleitoral estabelece que, para superar a cláusula de desempenho, um partido ou federação precisa obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais, com um patamar mínimo de 1,5% em no mínimo nove unidades da Federação.

No cenário nacional, a federação superou amplamente a exigência, alcançando quase 5% dos votos em todo o país e elegendo 15 deputados federais. Contudo, o obstáculo residia no desempenho estadual: a coligação havia atingido o índice de 1,50% em apenas oito estados, registrando 1,4912% dos votos no Espírito Santo, o que representava uma diferença de cerca de 158 a 185 votos para alcançar o patamar exigido no território capixaba.

Para solucionar o impasse, a federação apresentou um pedido administrativo ao tribunal. O processo teve como relator o ministro Kassio Nunes Marques, cujo voto defendeu a aplicação de critérios de arredondamento decimal baseados em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), permitindo que percentuais superiores a 1,45% fossem arredondados para 1,5% no contexto da cláusula de barreira.

Durante a tramitação, a defesa da federação invocou precedentes de eleições anteriores, citando casos de 2018 em que legendas como Avante e PV tiveram frações numéricas arredondadas para cumprir a régua da época. O relator rejeitou a tese de quebra de isonomia por entender que os contextos eram distintos, mas concordou em adotar a mesma técnica de arredondamento para o caso atual.

O plenário da corte acompanhou o voto do relator de forma unânime. Com a validação do arredondamento do índice capixaba para 1,50%, o Espírito Santo passou oficialmente a integrar a lista de estados onde a federação atingiu o percentual mínimo, totalizando as nove unidades federativas exigidas por lei.

Lideranças políticas comemoraram o desfecho do julgamento. Paulo Lamac, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, afirmou que o reconhecimento faz justiça ao desempenho eleitoral expressivo da federação no país. Deputados do bloco também destacaram a importância da manutenção da estrutura partidária para a continuidade da atuação parlamentar no próximo ciclo político.