TSE protege canal de apoio a Lula e empresas afastam irregularidades

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira que a Presidência da Corte não pode suspender ou restringir o funcionamento do canal "Exército do Lula" no WhatsApp por ato monocrático, exigindo que qualquer medida seja submetida previamente ao plenário do tribunal.

A decisão liminar ocorreu em meio a impasses jurídicos envolvendo a ferramenta digital de mobilização política, administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e voltada para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo conta com cerca de 9,6 milhões de participantes.

Paralelamente às discussões judiciais, o Google, a Meta e a rede social X informaram ao TSE que não encontraram evidências de manipulação irregular ou uso de mecanismos artificiais, como redes de robôs ou tráfego automatizado, na mobilização digital promovida pelos integrantes do canal.

As manifestações técnicas das empresas atenderam a uma solicitação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após questionamentos apresentados pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno das eleições presidenciais.

A campanha do senador havia sustentado que o grupo coordenava publicações simultâneas e distribuía conteúdos para amplificação artificial. No entanto, o X destacou em seu relatório que a atividade identificada foi conduzida predominantemente por usuários reais, o que não viola as regras da plataforma nem a legislação eleitoral.

O Google também pontuou que variações acentuadas no interesse por determinados termos decorrem do comportamento corriqueiro de usuários diante de acontecimentos noticiosos de grande repercussão, sem configurar automaticamente fraude.

O canal "Exército do Lula" já havia enfrentado medidas anteriores de suspensão e restabelecimento pela Justiça Eleitoral, em meio a debates regulatórios sobre a atuação de canais de apoio político nas redes sociais durante o período de campanha.