TSE veta impulsionamento e novas publicações de Nikolas e Marçal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou novas restrições contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o influenciador Pablo Marçal (PRTB), proibindo a republicação de conteúdos já vetados pela Justiça Eleitoral e o impulsionamento pago de suas contas em plataformas digitais até o final do segundo turno.

As decisões, de caráter provisório e pendentes de referendo do Plenário da Corte, foram assinadas pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e pela ministra Estela Aranha, após acionamentos da coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão proferida pelo ministro Cueva, Nikolas e Marçal foram proibidos de divulgar novamente materiais cuja remoção já havia sido ordenada em seis processos, sob pena de multa de R$ 50 mil para quem descumprir a medida. A determinação também alcança reproduções consideradas substancialmente idênticas.

Além disso, as plataformas Meta e X foram ordenadas a suspender o impulsionamento pago das contas de ambos os investigados até as 23h59 do dia 25 de outubro. As empresas também estão proibidas de conferir tratamento privilegiado aos perfis na distribuição de propaganda e devem preservar dados e prestar esclarecimentos sobre o alcance das publicações.

Em outra frente, a ministra Estela Aranha determinou que a rede social X remova em até 24 horas uma publicação de Nikolas Ferreira que associava uma declaração do presidente Lula a práticas de abuso sexual infantil. A publicação original, compartilhada também no Instagram, havia acumulado mais de 39 milhões de visualizações.

A controvérsia sobre o vídeo ocorreu após uma fala de Lula durante agenda em Belém, na qual o presidente comentou sobre exames preventivos de saúde e afirmou que os homens costumam ser relutantes com o exame de toque, enquanto as mulheres aprenderiam a realizar procedimentos médicos desde cedo. A campanha do petista esclareceu posteriormente que a fala tratava de exames ginecológicos preventivos.

Ao analisar o caso, a ministra concluiu que o parlamentar retirou a declaração de seu contexto original de saúde pública e atribuiu um sentido criminoso ao discurso. Com a decisão, Nikolas foi expressamente proibido de republicar o material e o X foi notificado a cumprir a remoção.

Os investigados e as plataformas envolvidas têm prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para apresentar defesas e esclarecimentos sobre os desdobramentos das ações que tramitam no tribunal.