Ação judicial eleitoral no TSE gera debate sobre limites da liberdade de expressão
Campanha de Flávio Bolsonaro protocola pedido de remoção de conteúdos e suspensão de perfis na reta final do segundo turno.
A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma ampla ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de suspender perfis de artistas, restringir publicações de parlamentares, sindicatos e órgãos de imprensa, além de impedir a circulação de novos conteúdos críticos durante o segundo turno do pleito eleitoral. O documento protocolado engloba centenas de pedidos de remoção e monitoramento.
A petição de 197 páginas pede especificamente o bloqueio de 32 contas na rede social Instagram, a remoção de 221 publicações e o acompanhamento de outros perfis. Entre os alvos da ofensiva jurídica estão o coletivo artístico 342 Artes, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Mídia NINJA, o Pragmatismo Político e parlamentares de diferentes legendas, como Duda Salabert (PDT-MG), Leonel Radde (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Rogério Correia (PT-MG).
Os pedidos variam conforme a conta analisada pela defesa, indo desde a suspensão integral de perfis até a retirada de postagens específicas ou restrições a publicações conjuntas. O coletivo 342 Artes, por exemplo, teve a suspensão total de sua conta solicitada até o dia posterior ao segundo turno, embora nenhuma das postagens atribuídas a ele tenha sido considerada falsa pela própria campanha.
De acordo com a petição, a ofensiva integra uma estratégia jurídica mais ampla que já acumulava 244 ações eleitorais até o início de outubro. Parte considerável desses processos questiona recursos de coautoria de plataformas digitais que permitem o compartilhamento de publicações entre diferentes usuários.
Especialistas em direito digital e liberdade de expressão criticaram a iniciativa. Para o advogado Lucas Mourão, a quantidade expressiva de processos configura uma tentativa de intervir no debate eleitoral sob o argumento de combater a desinformação. O jurista aponta o risco de confundir informações factualmente falsas com a retórica política e com interpretações sobre propostas de governo.
Na mesma linha, o advogado André Matheus classificou a ofensiva como uma estratégia de lawfare eleitoral e de ações judiciais estratégicas contra a participação pública, conhecidas como SLAPPs. Segundo Matheus, a sucessão de processos e a ameaça de bloqueios de canais e perfis podem impor custos e gerar um efeito de intimidação, transformando instrumentos jurídicos em ferramentas de silenciamento político e cerceamento de críticas legítimas.
A controvérsia em torno da ação ressalta o delicado equilíbrio entre o combate à difusão de notícias falsas e a preservação das garantias constitucionais de livre manifestação, debate público e fiscalização de propostas políticas por parte de eleitores, jornalistas e organizações da sociedade civil.
