Eleições presidenciais batem recorde com mais de 800 ações no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra um volume inédito de processos e decisões sobre a disputa presidencial, acumulando ao menos 804 ações judiciais até a noite da última quarta-feira. O montante representa mais do que o dobro dos registros observados no mesmo período em eleições anteriores, superando as 325 ações de 2022 e as 388 registradas em 2018.

A intensa judicialização decorre do acirramento da disputa entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que protagonizam embates jurídicos frequentes centrados em estratégias nas redes sociais, propaganda em rádio e televisão, e na distribuição de conteúdos por meio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

Entre os principais impasses enfrentados pela corte eleitoral estão a definição dos critérios para vincular oficialmente um canal de mensagens a uma campanha e o estabelecimento de limites rigorosos para o uso de ferramentas de inteligência artificial, especialmente na criação de conteúdos com alto grau de realismo, conhecidos como deepfakes.

As representações convencionais protocoladas no tribunal tratam de questões cotidianas do pleito, como denúncias de propaganda irregular, pedidos de remoção de publicações e a disseminação de fatos considerados inverídicos. Esses casos são analisados diretamente por juízes auxiliares designados pela presidência do TSE e costumam apresentar uma tramitação mais ágil.

Em paralelo, o tribunal analisa dezenas de pedidos de investigação judicial eleitoral (AIJEs), com doze delas já admitidas pelo corregedor-eleitoral para apurar possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade. Por exigirem uma fase mais extensa de coleta de provas, tais processos tendem a ser mais longos, com estimativas de juristas apontando julgamentos mais próximos do pleito de 2030.

Para tentar conter o avanço das disputas judiciais, a corte realizou reuniões com representantes das campanhas, resultando em acordos parciais para renunciar a representações referentes à fase de pré-campanha e a pedidos de direito de resposta do primeiro turno. No entanto, os debates sobre a responsabilidade de canais de apoiadores e o uso de novas tecnologias continuaram a desafiar os ministros na condução do processo eleitoral.