Alece aprova remanejo de R$ 3,3 milhões para programa de diesel

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 29, um projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas para destinar R$ 3.310.348,23 a um programa de cooperação financeira voltado ao abastecimento de óleo diesel rodoviário. A medida autoriza a abertura de crédito especial no orçamento estadual de 2026 e agora segue para a sanção do chefe do Executivo.

A proposta cria uma ação orçamentária específica, nomeada Participação na Cooperação Financeira para Abastecimento de Combustíveis, que será vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico. O objetivo da iniciativa é contribuir para a estabilidade do abastecimento nacional de diesel diante das oscilações registradas no mercado internacional de petróleo.

De acordo com os documentos enviados pelo governo estadual, os recursos necessários para a operação serão remanejados de uma dotação previamente indicada pela Secretaria da Fazenda. A alteração não prevê a criação de novos impostos e nem a contratação de novas dívidas pelo estado, consistindo apenas na mudança de destinação de valores já previstos.

Na prática, a contribuição financeira do Ceará ao programa federal ocorrerá por meio da retenção de valores do Fundo de Participação dos Estados. Por essa razão, a criação de uma rubrica orçamentária própria foi necessária para garantir o registro adequado e o monitoramento rigoroso da aplicação dos recursos públicos.

A participação do estado no mecanismo de cooperação havia sido autorizada por meio de lei estadual publicada em maio de 2026. A nova deliberação do Legislativo ajusta as condições financeiras para viabilizar a execução da medida, que está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo governo federal através de medidas provisórias e decretos recentes.

A política de apoio à comercialização do combustível integra um esforço nacional para atenuar os impactos das variações de preços sobre as atividades logísticas e o transporte rodoviário. Recentemente, o Ministério da Fazenda prorrogou por mais 30 dias o pagamento de subvenções destinadas a produtores e importadores, buscando garantir a previsibilidade no fornecimento do produto em todo o território nacional.