Aneel avalia futuro da Enel SP e planeja novas regras tarifárias e leilões
Agência reguladora discute a caducidade de contrato em São Paulo enquanto projeta mudanças na cobrança e novos certames de transmissão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pautou para esta terça-feira a votação do processo que analisa a possível caducidade do contrato da Enel São Paulo. A distribuidora atende dezenas de cidades na Região Metropolitana e enfrenta forte escrutínio público após episódios de apagões que afetaram milhões de consumidores nos últimos anos. Caso a diretoria colegiada decida pela recomendação da extinção antecipada da concessão, a responsabilidade final será transferida para o Ministério de Minas e Energia (MME).
O processo sobre a unidade paulista está sob pedido de vista do diretor Gentil Nogueira desde outubro, após a relatora Agnes da Costa sugerir a recomendação de encerramento do contrato. A relatora apontou o esgotamento dos instrumentos regulatórios disponíveis para corrigir de forma definitiva as falhas de atendimento em situações de emergência. A decisão pode intensificar a pressão política sobre o MME, que também avalia a renovação de outras concessões do grupo Enel no Rio de Janeiro e no Ceará.
Em paralelo aos debates sobre o setor de distribuição, a área técnica da Aneel propôs a implementação obrigatória da tarifa automática por horário de uso para unidades consumidoras com consumo médio a partir de 500 kWh por mês. A modalidade, que passará a se chamar Tarifa Hora Certa, substituirá gradualmente o modelo convencional entre abril de 2028 e abril de 2031. O sistema prevê tarifas mais altas nos horários de pico e preços menores em períodos de menor demanda, visando refletir os custos reais da operação do sistema elétrico.
A proposta de transição para a Tarifa Hora Certa contempla etapas escalonadas e mecanismos de proteção, permitindo que consumidores com menor consumo mantenham a adesão de forma voluntária abaixo do limite estabelecido. Unidades residenciais de baixa renda, iluminação pública e sistemas com pré-pagamento ficarão totalmente excluídos da nova cobrança automática. Além disso, a agência reguladora informou que a bandeira tarifária para o mês de novembro se manterá verde em todo o Sistema Interligado Nacional, sem cobrança adicional na conta de luz devido à melhora nos níveis dos reservatórios.
Olhando para o planejamento de infraestrutura, a Aneel já projeta a realização de três leilões de transmissão de energia para o próximo ano. A estimativa, divulgada por representantes do órgão regulador após o último certame na B3, aponta que as licitações poderão movimentar investimentos superiores a R$ 50 bilhões. O primeiro leilão deve ocorrer em abril, enquanto os outros dois estão previstos para o segundo semestre, incluindo o uso de uma tecnologia inédita de corrente contínua de alta complexidade.
As iniciativas ocorrem em um cenário de planejamento de longo prazo consolidado pelo governo federal com a aprovação do Plano Decenal de Expansão de Energia. O instrumento projeta a expansão contínua da oferta de energia e a manutenção de uma matriz elétrica majoritariamente renovável, reforçando a transição energética e o desenvolvimento sustentável em todo o país.
Fontes consultadas
- Ao se decidir sobre SP, Aneel pode transferir pressão do caso Enel para o MME valor.globo.com
- RN terá bandeira verde nas contas de energia em novembro de 2026 | G1 g1.globo.com
- Área técnica da Aneel propõe tarifa automática de energia de acordo com horário de uso para 5,7 milhões de unidades extra.globo.com
- Governo do Brasil aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 epe.gov.br
- Aneel prevê três leilões de transmissão de energia em 2027 agenciabrasil.ebc.com.br