Banco Central anuncia novas regras de segurança e uso para o Pix

O Banco Central do Brasil aprovou uma série de alterações nas regras do Pix com o objetivo de ampliar as possibilidades de uso da ferramenta, reforçar os mecanismos de segurança e combater fraudes no sistema financeiro. As medidas foram oficializadas por meio de resoluções divulgadas pela autoridade monetária e trazem impactos diretos para os usuários a partir dos próximos anos.

Entre as principais novidades está a regulamentação da cobrança híbrida, que reúne o tradicional código de barras do boleto bancário e o QR Code do Pix em um único documento. A partir de 1º de fevereiro de 2027, as instituições financeiras deverão adotar mecanismos para evitar que a mesma conta seja paga em duplicidade pelas duas modalidades.

Caso o consumidor quite o boleto por meio do Pix, o sistema correspondente deverá ser cancelado automaticamente. A mesma regra vale no sentido inverso, e as instituições envolvidas deverão corrigir eventuais falhas operacionais com recursos próprios para proteger tanto quem pagou quanto quem recebeu o valor.

Outra mudança relevante para as pessoas físicas é a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, medida que passa a valer a partir de 1º de julho de 2027. A modalidade permitirá que trabalhadores utilizem essa categoria de conta para quitar despesas recorrentes e assinaturas de forma programada.

O Banco Central também determinou novas exigências voltadas à segurança e à contestação de transações marcadas por fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais. A partir de fevereiro de 2027, as instituições serão obrigadas a comunicar o usuário sobre o registro da marcação e a disponibilizar prazos de até sete dias para a análise de pedidos de revisão.

Caso a instituição conclua que não há elementos suficientes para sustentar a suspeita após a contestação, o alerta deverá ser cancelado. As entidades financeiras também precisarão manter registros detalhados sobre os fundamentos utilizados para decidir pela manutenção ou pela retirada de restrições nas contas dos clientes.

Por fim, a regulamentação trouxe novas diretrizes para o desligamento e a saída ordenada de instituições participantes do sistema de pagamentos. Bancos submetidos a processos de liquidação extrajudicial serão suspensos imediatamente, enquanto regras mais rígidas de transparência e comunicação com os usuários passam a ser exigidas de todo o setor.