Ex-procurador mexicano pode responder por traição

O ex-procurador estadual de Chihuahua, César Jáuregui, poderá ser julgado por traição no México em decorrência da autorização de uma operação com agentes da CIA sem a comunicação prévia ao governo federal. A decisão sobre a aceitação da denúncia cabe a um juiz federal e está prevista para ser anunciada no sábado.

A investigação decorre de uma ação realizada em 19 de abril, que teve como alvo um laboratório de drogas localizado no município de Morelos, na região montanhosa de Chihuahua. No retorno da diligência, um dos veículos oficiais sofreu um acidente e caiu em uma ribanceira, resultando na morte de dois agentes estaduais e dois cidadãos norte-americanos.

O Gabinete de Segurança federal informou que a operação foi encerrada sem a realização de prisões, visto que os suspeitos conseguiram escapar. Enquanto a promotoria federal sustenta que a atuação de agentes estrangeiros em campo sem autorização expressa coloca a segurança nacional em risco, a defesa argumenta que os americanos mortos exerciam funções de treinamento em inteligência e uso de drones.

Jáuregui encontra-se em prisão preventiva em uma unidade de segurança máxima desde 17 de outubro, respondendo inicialmente por exercício ilegal de função pública, processo que teve seguimento para julgamento determinado por um juiz estadual. O crime de traição no México prevê penas de cinco a 40 anos de prisão, embora especialistas apontem a dificuldade técnica para comprovar a acusação, que historicamente está associada a contextos de guerra.

O episódio reabre o debate sobre a atuação de agências estrangeiras no território mexicano. Apesar da cooperação histórica no combate ao crime organizado, administrações recentes endureceram as restrições, culminando em alterações constitucionais promovidas para proibir operações em campo sem o consentimento direto do governo federal e vedar o porte de armas por agentes dos Estados Unidos no país.

A legislação e os acordos bilaterais continuam no centro das discussões políticas e jurídicas no México, à medida que o Judiciário avalia a gravidade das ações executadas à revelia das instâncias centrais de segurança.