Governo de SP lança edital para remunerar preservação de araucárias

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fundação Florestal vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, publicou o Edital de Chamamento Público FF nº 060/2026, referente à segunda edição do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Araucária. A iniciativa disponibiliza um montante financeiro superior a R$ 835 mil, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, voltados prioritariamente a agricultores familiares e proprietários de pequeno porte em áreas estratégicas de preservação.

Os participantes com propostas homologadas poderão receber até R$ 36 mil ao longo da vigência contratual. O benefício vincula a remuneração direta à realização de atividades programadas, como a conservação de remanescentes arbóreos, enriquecimento da cobertura vegetal, recomposição ecológica de Áreas de Preservação Permanente e manejo sustentável, estruturando uma nova frente econômica voltada ao capital ecológico no campo.

O edital amplia o raio de atuação em comparação com os testes preliminares realizados em Cunha, passando a contemplar produtores com propriedades rurais estabelecidas em Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Bom Sucesso de Itararé e Itararé. A delimitação prioriza imóveis inseridos nas zonas de amortecimento ou com sobreposição direta a unidades de conservação estaduais de proteção integral e uso sustentável.

A diretora da Fundação Florestal, Victoria Karvelis, afirmou que a continuidade do programa consolida a estratégia de aliar exigências conservacionistas de espécies ameaçadas ao suporte socioeconômico de cadeias produtivas rurais. Segundo a gestão, a transferência de recursos valida o papel ativo das populações locais na contenção da perda de biodiversidade na Serra da Mantiqueira e no Vale do Paraíba.

Historicamente, a Floresta Ombrófila Mista sofreu intensa degradação devido à exploração madeireira e à conversão de coberturas florestais em áreas de pastagem e agricultura, restando índices estimados entre 0,7% e 3% da área de distribuição original no bioma Mata Atlântica. A espécie Araucaria angustifolia consta oficialmente como criticamente ameaçada na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza.

O modelo técnico estabelece que o núcleo de atividades obrigatórias assegure repasses de até R$ 30 mil por produtor selecionado, divididos em cinco parcelas condicionadas a vistorias técnicas e cumprimento do Plano de Ação individual. De forma complementar, o certame autoriza uma verba adicional de até R$ 6 mil para metas acessórias, como a instalação de dispositivos de saneamento rural e a adoção de boas práticas agropecuárias.

As manifestações de interesse e a documentação devem ser enviadas à coordenação até o dia 30 de novembro de 2026, com inscrições realizadas por correio eletrônico ou atendimento presencial no escritório central na cidade de São Paulo. A triagem obedecerá a parâmetros como regularidade cadastral no Cadastro da Agricultura Familiar, dimensão do imóvel e liderança formal por mulheres ou jovens.