Governo e Anatel criam novas regras para combater golpes por SMS no Brasil

O governo federal e a Agência Nacional de Telecomunicações anunciaram nesta quarta-feira novas regras para combater fraudes e golpes digitais realizados por meio de mensagens de texto via SMS no país. Publicadas no Diário Oficial da União, as medidas estabelecem a criação de um cadastro público nacional para identificar as empresas responsáveis pelo envio de mensagens corporativas e determinam o bloqueio de disparos originados de códigos curtos que não estejam devidamente registrados.

A iniciativa do poder público ocorre em resposta ao crescimento dos crimes cibernéticos e das fraudes eletrônicas nos últimos anos no território nacional. Segundo o Ministério das Comunicações, o avanço dos serviços digitais e a alta adesão da sociedade impulsionaram as abordagens criminosas. Dados apontam que as mensagens de texto representam uma porcentagem expressiva das tentativas de golpes relatadas por usuários.

Com as novas determinações, as operadoras de telefonia móvel passam a ter prazos específicos para adequar seus sistemas e fluxos de segurança. Em até 60 dias, as empresas devem implementar políticas internas de segurança, garantir códigos exclusivos para cada pessoa jurídica e adotar mecanismos automatizados de monitoramento de tráfego.

Já o prazo limite de 90 dias prevê a disponibilização de um diretório centralizado e aberto para consulta pública, onde qualquer cidadão poderá verificar qual empresa está vinculada a determinado código curto utilizado no envio de avisos automáticos ou transações financeiras. Caso o número não conste no registro oficial, o sistema de telecomunicações precisará barrar a entrega antes que o conteúdo chegue ao aparelho da vítima.

O ministro das Comunicações destacou que o objetivo é impedir que o telefone celular se torne um instrumento de vulnerabilidade para a população. A autoridade ressaltou que as novas regras fecham brechas exploradas por criminosos que se passam por bancos, empresas privadas e órgãos públicos para enganar os consumidores.

Além das operadoras tradicionais, as obrigações alcançam toda a cadeia de atendimento e transporte de dados, incluindo plataformas intermediárias e empresas de tecnologia que gerenciam processos de autenticação e recuperação de senhas. Esses intermediários também deverão validar a identidade dos contratantes e colaborar na apuração de irregularidades.

Apesar do endurecimento no controle de disparos em massa, especialistas lembram que as medidas possuem limitações técnicas e não resolvem todas as formas de ataque digital, como o uso de antenas clandestinas ou o envio de links maliciosos em campanhas de engenharia social. A Anatel informou que acompanhará de perto a implementação das exigências e receberá um relatório completo de avaliação dos resultados em até 180 dias.