Mendonça diz que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem passar pelo TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) têm autonomia para abrir seus próprios sigilos bancários, fiscal e telefônico por ato próprio. A manifestação da autoridade ocorre a dois dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo, em meio a um impasse sobre acordos de transparência firmados entre os candidatos.

Na decisão proferida, o magistrado destacou que não compete à Justiça Eleitoral atuar como fiscal de desafios públicos lançados em debates ou servir como instância garantidora de acordos particulares de divulgação de dados. Conforme o entendimento do tribunal, quem deseja expor informações sigilosas deve fazê-lo por iniciativa própria, exercendo a transparência ativa sem a necessidade de intermediação judicial.

A polêmica teve início após um debate televisivo em que o presidente Lula desafiou seu adversário a abrir os dados dos últimos anos. Flávio Bolsonaro aceitou o desafio, mas impôs dezenas de exigências que incluíam o acesso a registros de familiares, aliados e empresas ligadas ao petista, além de gastos governamentais e cartões corporativos. A equipe de Lula concordou com os termos e protocolou procurações no TSE.

Apesar da entrega de documentos pelas campanhas, os dados efetivos com extratos bancários e declarações ainda não foram tornados públicos. A defesa do atual presidente defendeu a atuação do tribunal como mediador para assegurar a obtenção de informações completas junto a órgãos oficiais e garantir uma publicação simultânea, argumentando que sem uma validação judicial os registros poderiam perder força perante a sociedade.

Por outro lado, representantes da campanha de Flávio Bolsonaro questionaram a eficácia do material apresentado inicialmente pelos adversários e pontuaram que só liberarão os dados do senador após uma análise detalhada dos documentos entregues pela coligação petista. Senadores aliados ao candidato do PL apontaram falhas e ausências de dados fiscais diretos na petição protocolada no tribunal.

O ministro André Mendonça reforçou que a abertura voluntária dos dados não depende de ordens da Corte e ressaltou que a publicidade espontânea das informações não substitui investigações oficiais conduzidas por órgãos competentes, tampouco serve como validação prévia de regularidade financeira. Até o momento, não há definição sobre quando ou de que maneira os registros serão divulgados integralmente à população.