TSE suspende propagandas da campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de peças publicitárias da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que faziam referências ao senador Flávio Bolsonaro (PL). As decisões, proferidas em resposta a pedidos da coligação do parlamentar, visam coibir a veiculação de conteúdos considerados descontextualizados ou sem comprovação probatória suficiente pela Justiça Eleitoral.

Em uma das decisões, publicada na noite de quinta-feira (15), o ministro barrou uma propaganda que associava Flávio Bolsonaro a milícias. Segundo a análise de Mendonça, a peça utilizou inteligência artificial para simular depoimentos e vinculou o senador a organizações criminosas sem apresentar evidências concretas. O material combinava relatos de extorsão com falas antigas do parlamentar, proferidas em 2007, quando atuava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para o magistrado, a associação ultrapassou os limites da crítica política ao sugerir ao eleitor que o candidato integraria grupos criminosos. Mendonça ressaltou que a utilização de episódios envolvendo terceiros, somada a opiniões jornalísticas e declarações do passado, não permite, por si só, concluir que o candidato participe de atividades ilícitas. O descumprimento da medida está sujeito a uma multa de R$ 10 mil por exibição.

Simultaneamente, o TSE proibiu a veiculação de outra propaganda da campanha petista que afirmava ser Flávio Bolsonaro contrário ao fim da escala de trabalho 6x1. A peça, exibida antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, alegava que o senador pretendia manter a jornada atual e forçar negociações individuais com patrões.

O ministro destacou que a propaganda apresentava uma grave descontextualização, uma vez que o senador votou favoravelmente à proposta no Senado no dia 14 de outubro. Na decisão, Mendonça pontuou que, embora a campanha adversária possa questionar mudanças de posicionamento, comparar declarações anteriores com as atuais ou discutir a coerência política, não é permitido afirmar categoricamente que o candidato sustenta uma posição que já não corresponde à sua manifestação pública mais recente.

A determinação estabelece a suspensão integral do conteúdo contestado, incluindo adaptações para o rádio ou outras plataformas. Contudo, o ministro esclareceu que a decisão não impede a campanha de Lula de realizar críticas políticas às propostas econômicas e trabalhistas de Flávio Bolsonaro, desde que respeitados os limites da veracidade e da contextualização dos fatos.

O cenário eleitoral tem sido marcado por uma intensa troca de acusações entre as coligações. Além das questões judiciais envolvendo as propagandas, a campanha de Lula tem explorado temas como a crise econômica na Argentina e o temor de cortes em benefícios sociais, enquanto a oposição refuta as alegações e mantém o foco em suas propostas de flexibilização das relações de trabalho.