ONU avaliará denúncia contra o Brasil envolvendo Flávio Bolsonaro

A Organização das Nações Unidas marcou para o período entre 18 e 24 de dezembro, em Genebra, na Suíça, a avaliação de uma denúncia apresentada contra o Estado brasileiro que cita o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. O procedimento tem como origem a morte de Ana Clara Machado, de cinco anos, atingida por um disparo de fuzil em Niterói, no Rio de Janeiro, no ano de 2021.

A petição inicial foi protocolada em 2022 por Raphael Costa, que atuava como secretário de Direitos Humanos de Niterói na época do crime. O documento acusa o governo fluminense de omissão frente a violações de direitos humanos e aponta o avanço de milícias com a suposta proteção de agentes públicos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-governador Cláudio Castro e o senador Flávio Bolsonaro.

Em relatórios enviados posteriormente aos órgãos internacionais, a acusação destacou a atuação de Flávio Bolsonaro na defesa jurídica de policiais militares acusados de homicídio. O parlamentar integrou a equipe jurídica do cabo Bruno Dias Delaroli, réu pela morte de Ana Clara, além de atuar na defesa de agentes envolvidos em mortes no Morro do Vidigal.

A atuação do senador na defesa dos policiais gerou ampla repercussão política e debates públicos na reta final da campanha eleitoral. Durante um debate televisivo recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou o adversário sobre a participação na defesa do policial acusado pela morte da criança em Niterói.

Em sua defesa, Flávio Bolsonaro argumentou que o exercício da advocacia não pode ser criminalizado antes do julgamento definitivo dos réus. No caso de Ana Clara, o julgamento do policial militar responsável pelo disparo foi remarcado diversas vezes e atualmente está agendado para maio de 2027.

As decisões emitidas pela Organização das Nações Unidas não possuem poder vinculante direto sobre o sistema de justiça nacional. No entanto, o trâmite internacional serve para exercer pressão institucional sobre as autoridades brasileiras e gerar repercussão diplomática em torno dos casos investigados.

Enquanto o caso tramita no exterior, a disputa eleitoral e jurídica no Brasil também tem mobilizado os tribunais superiores. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral determinou recentemente que uma plataforma de mensagens apresente relatórios técnicos sobre um canal digital ligado à campanha adversária, após alegações de interferência na circulação de conteúdos desfavoráveis ao candidato.