Parlamento da Hungria revoga leis anti-LGBTQIA+ da era Orbán

O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira a revogação de dispositivos de uma lei de 2021 que restringia os direitos da comunidade LGBTQIA+ no país. A medida, aprovada por 139 votos a favor e 51 contra sob a gestão do primeiro-ministro conservador Péter Magyar, representa a primeira grande mudança nas políticas discriminatórias adotadas durante os dezesseis anos em que o ex-premiê Viktor Orbán esteve no poder.

A legislação anterior, introduzida pelo governo de extrema direita de Orbán sob o pretexto de proteger a infância e combater a pedofilia, proibia a promoção ou a menção da diversidade sexual e de gênero em conteúdos acessíveis a menores de 18 anos, afetando áreas como a educação e a mídia. Com a nova alteração aprovada pelo Parlamento, as proibições específicas a conteúdos de orientação sexual foram eliminadas, passando a vigorar restrições gerais apenas para materiais considerados prejudiciais ao desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral de crianças.

A mudança legislativa busca alinhar a Hungria às normas e valores da União Europeia. A legislação de 2021 era um ponto crítico de atrito com o bloco europeu, que a considerava incompatível com os direitos fundamentais e com o respeito às minorias. Horas após a anulação da lei, a Comissão Europeia liberou 4,2 bilhões de euros em fundos de financiamento que estavam congelados devido a violações do Estado de direito.

Comissários europeus emitiram uma declaração conjunta saudando o sinal de compromisso com os valores comuns do bloco. Apesar da aprovação, o primeiro-ministro Péter Magyar evitou apresentar a reforma estritamente como um avanço para os direitos da comunidade LGBTQIA+, justificando a iniciativa como um fortalecimento das regras de proteção aos menores de idade, independentemente da orientação sexual.

Organizações de defesa dos direitos humanos receberam a decisão parlamentar com otimismo, mas ponderaram que ainda há desafios significativos a serem superados. Tamás Dombos, dirigente da associação Háttér Society, classificou a remoção das restrições aos conteúdos como um passo importante e positivo, mas lembrou que outras medidas restritivas da era Orbán continuam vigentes.

Entre as normas que ainda penalizam grupos vulneráveis na Hungria estão a proibição do reconhecimento legal da identidade de gênero de pessoas trans, estabelecida em 2020, além de restrições ao sistema de adoção. Representantes de entidades sociais informaram que o governo já discute abertamente alternativas para permitir a adoção por casais do mesmo sexo.

A revogação ocorre em um momento de ampla reestruturação política na Hungria, impulsionada pela vitória eleitoral de Magyar em abril e pela maioria de dois terços detida pelo partido Tisza no Parlamento. As reformas em andamento pretendem desmontar o legado institucional construído por Viktor Orbán, que incluiu o controle sobre a mídia, alterações constitucionais e o alinhamento diplomático com a Rússia.