PGR dá aval para Flávio Bolsonaro voltar a visitar o pai em prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira, 6, um parecer favorável ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro volte a visitar o pai. O ex-presidente cumpre pena em regime de prisão domiciliar e a manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável pela execução penal do caso.

A autorização para que o parlamentar visitasse o ex-chefe do Executivo havia sido suspensa em julho deste ano. A punição foi aplicada após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro que acabou lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A medida cautelar foi fixada pelo período de três meses e tem o seu término programado para o próximo domingo.

Na petição enviada à Suprema Corte, os advogados do ex-presidente requereram o restabelecimento imediato do regime regular de visitas. Subsidiariamente, caso o pleito principal não fosse aceito de imediato, a defesa pediu a liberação de apenas um encontro de caráter estritamente familiar antes do encerramento oficial do prazo restritivo.

Ao analisar o pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não foram trazidos aos autos novos fatos que demonstrem descumprimento das regras impostas ao ex-presidente ou que fundamentem a continuidade da sanção. O chefe do Ministério Público Federal pontuou que o órgão não se opõe ao acolhimento da solicitação feita pela defesa.

Apesar do posicionamento favorável emitido pela PGR, a liberação efetiva não está garantida, uma vez que a palavra final pertence ao ministro Alexandre de Moraes. A manifestação da Procuradoria serve apenas como subsídio técnico e não possui efeito vinculante sobre o magistrado do STF.

O caso ocorre em meio a um cenário de intensa movimentação política no país, após a realização do primeiro turno das eleições presidenciais. Enquanto a situação jurídica do ex-presidente tramita na Suprema Corte, aliados e figuras centrais da política nacional debatem os desdobramentos institucionais decorrentes do pleito e das investigações em curso.