PGR é contrária a inquérito contra André Mendonça no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrários à abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (17). O pedido inicial de apuração havia sido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontava supostas irregularidades e parcialidade na condução de inquéritos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação do Ministério Público foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A representação de Moraes baseou-se em relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal após Mendonça tornar público, em setembro, um documento que continha mensagens trocadas por Daniel Vorcaro em 2025 com um número atribuído a Moraes. O episódio gerou forte crise interna no tribunal e levou Moraes a acusar o colega de interferência e direcionamento nas apurações sobre o Banco Master.

Em sua manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por outros três subprocuradores, a PGR pontuou que os relatórios de inteligência não podem ser considerados provas ilícitas simplesmente porque provas não são. O órgão destacou que os próprios documentos trazem advertências sobre a ausência de valor probatório, servindo apenas como cenários formulados a partir de fatos registrados.

O documento da PGR também ressaltou que a conduta atribuída a Mendonça não se enquadra nos tipos previstos pela Lei de Abuso de Autoridade. A respeito de eventuais crimes de responsabilidade, o órgão lembrou que a competência para análise de pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte é exclusiva do Senado Federal. O parecer pontua ainda que ações por improbidade administrativa escapam de autorização prévia do plenário do tribunal.

Apesar da posição desfavorável ao prosseguimento do caso por parte da Procuradoria, a palavra final sobre a admissibilidade ou recusa da investigação caberá ao plenário do STF, instância responsável por autorizar investigações contra integrantes da Corte. Até o momento, o presidente Edson Fachin analisa o parecer e os gabinetes dos ministros envolvidos não emitiram novos posicionamentos.

Em paralelo aos debates na Suprema Corte, André Mendonça foi sorteado como relator de uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo aborda um pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico que envolve os candidatos à Presidência da República.

A petição apresentada ao TSE estipula que a divulgação dos dados de Lula, de seus familiares e de empresas ligadas ao petista ocorra caso seu adversário, Flávio Bolsonaro, adote a mesma medida voluntariamente. O debate sobre a liberação das contas ganhou força após declarações públicas durante um debate televisivo e mobiliza apoiadores nas plataformas digitais.