STF analisa denúncia contra Oswaldo Eustáquio por associação criminosa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira para que o blogueiro Oswaldo Eustáquio passe a figurar como réu em uma ação penal por associação criminosa. A manifestação do relator ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da corte e integra a análise de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

O julgamento virtual, que tramita sob segredo de justiça, segue aberto para que os demais ministros do colegiado registrem seus votos até o dia 23 de outubro. Caso a maioria acompanhe o entendimento do relator, Eustáquio responderá formalmente pelas acusações no âmbito de um processo criminal perante o tribunal.

A acusação formalizada pela Procuradoria aponta que o blogueiro, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria atuado de maneira articulada durante o período eleitoral de 2022. O órgão ministerial sustenta que o investigado participou de ações e publicações voltadas a questionar a legitimidade do sistema eleitoral e a mobilizar atos que tentaram impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No voto apresentado, o relator destacou que a liberdade de expressão não protege manifestações que defendam a ruptura institucional, a violência ou ataques às repúblicas e aos pensamentos críticos. Para o magistrado, os elementos iniciais apresentados justificam o recebimento da denúncia para o início da instrução processual.

Em contrapartida, a defesa de Eustáquio contesta a condução do caso e aponta graves irregularidades processuais. Os advogados questionam a utilização da citação por edital, argumentando que as autoridades brasileiras conhecem o endereço atual do cliente, que reside na Espanha desde o ano de 2023.

Os defensores sustentam que o julgamento à revelia configura uma violação da Constituição e compromete o pleno exercício da ampla defesa. Além disso, a defesa relembra que a Justiça espanhola rejeitou um pedido de extradição formulado pelo Brasil no final de 2025, apontando motivações políticas na condução das investigações.

O caso atual diferencia-se de outra investigação recente envolvendo o blogueiro, que teve o arquivamento determinado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em setembro, após a Procuradoria apontar insuficiência de provas em procedimento anterior conduzido pela Polícia Federal.