Moraes arquiva inquérito contra Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, além do senador Marcos do Val e do influenciador Ednardo Raposo. A medida foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar uma acusação formal na esfera penal.

A investigação em questão apurava uma suposta campanha de ataques e a divulgação de dados pessoais nas redes sociais contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Shor foi o responsável por conduzir as investigações sobre a trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, tendo relatado ter recebido ameaças em 2024.

No decorrer do processo, a Polícia Federal havia indiciado Marcos do Val, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo por suspeitas de obstrução de Justiça e incitação ao crime. Contudo, ao analisar o relatório final enviado pela PF, a PGR adotou um entendimento diferente e recomendou o encerramento do caso.

Em seu parecer, o órgão chefiado pelo procurador Paulo Gonet afirmou que o conjunto de provas reunido não demonstrava uma articulação estruturada para estimular crimes contra agentes públicos ou para impedir apurações específicas. A Procuradoria pontuou que, embora as publicações contra o delegado tenham ultrapassado os limites da crítica aceitável a autoridades, os fatos configurariam, no máximo, crimes contra a honra.

Como os eventuais delitos contra a honra dependem de representação ou queixa formal por parte do ofendido e o delegado Fábio Shor não apresentou tal iniciativa, a PGR entendeu que não havia diligências úteis pendentes que justificassem a continuidade da investigação. Diante da manifestação do Ministério Público, o magistrado acolheu o pedido e determinou o encerramento do inquérito.

Com o arquivamento, as ordens de prisão decretadas contra Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que vivem no exterior, foram revogadas. Eustáquio celebrou a medida e a classificou como um primeiro passo para viabilizar seu retorno ao Brasil, embora tenha ponderado que sua defesa ainda precisará atuar para derrubar outras ordens de prisão ligadas a processos distintos.

No caso de Marcos do Val, as medidas restritivas impostas pela Justiça já vinham sendo abrandadas anteriormente, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica, a devolução de passaportes e a liberação de seus salários. O encerramento do inquérito também reacendeu debates jurídicos e políticos sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação estatal frente a críticas severas dirigidas a servidores públicos nas redes sociais.