Propostas de redução da maioridade penal dividem candidatos

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou destaque na reta final da campanha eleitoral de 2026, revelando divergências profundas entre as propostas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo senador Flávio Bolsonaro. Embora ambos tenham passado a defender a diminuição da idade de responsabilização criminal dos atuais 18 para 16 anos, o alcance e os critérios das medidas variam significativamente entre os candidatos.

A mudança de postura do presidente Lula representa uma alteração histórica para o Partido dos Trabalhadores, que historicamente se opunha a esse tipo de modificação. O texto apoiado pelo governo limita a redução aos 16 anos exclusivamente para crimes qualificados como hediondos na legislação, tais como feminicídio, roubo com emprego de arma de fogo, estupros e genocídio.

No entanto, a proposta ligada ao petista deixa explicitamente de fora o tráfico de dados e substâncias ilícitas. Especialistas apontam que a exclusão desse delito significa desconsiderar cerca de metade das internações atuais de jovens infratores no sistema socioeducativo brasileiro, gerando debates sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade juvenil.

Por outro lado, a alternativa defendida por Flávio Bolsonaro propõe a redução geral da maioridade penal para 16 anos e vai além, determinando que adolescentes a partir de 14 anos sejam julgados como adultos caso cometam crimes específicos. O rol inclui homicídio, roubo à mão armada, tortura, terrorismo, associação criminosa e o próprio tráfico de drogas.

Especialistas em direito e defensores dos direitos humanos criticam a amplitude do texto apoiado pelo senador da oposição. Segundo juristas, a inclusão de crimes de tipificação aberta, como a associação criminosa, pode abrir margem para punir rigorosamente jovens envolvidos em infrações de menor gravidade digital ou coletiva, como o bullying e a disseminação de conteúdos íntimos não autorizados em plataformas online.

Analistas do sistema penal também alertam para o risco de superlotação do sistema carcerário e para a vulnerabilidade de adolescentes diante do assédio de facções criminosas. Críticos argumentam que a inclusão do tráfico nessa faixa etária penaliza severamente os jovens que costumam atuar na base dessas organizações, como olheiros, prejudicando sua posterior ressocialização.

A movimentação em torno do tema ganhou força após impasses legislativos envolvendo propostas de segurança pública no Congresso Nacional. A oposição reagiu a iniciativas governamentais apresentando emendas que forçaram o debate sobre a maioridade penal para o centro das atenções dos eleitores nos últimos dias antes da votação presidencial.