TikTok enfrenta ação judicial de R$ 200 milhões por falhas na moderação de racismo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., representante do TikTok no país, solicitando uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos. O processo judicial é motivado por falhas recorrentes na prevenção, identificação e remoção de conteúdos racistas na plataforma, exigindo que a empresa implemente mudanças estruturais em seus sistemas de moderação.

A investigação teve início após um usuário denunciar comentários de cunho racista em um vídeo que retratava um jovem negro. As mensagens associavam a cor da pele e a aparência do rapaz à prática de crimes. Embora o internauta tenha utilizado as ferramentas de denúncia do próprio aplicativo, recebeu uma resposta automática informando que não havia violação das diretrizes, o que levou o caso ao conhecimento do MPF.

Perícias realizadas pelo órgão identificaram a persistência de discursos discriminatórios. Em uma primeira análise, foram encontrados 622 comentários problemáticos dentro de um universo de quase 6 mil mensagens. Uma segunda perícia, conduzida em maio de 2026, constatou que o vídeo permanecia disponível e ainda continha registros de ofensas raciais, mesmo após a empresa ter sido notificada sobre o padrão de discriminação identificado.

A ação destaca a dificuldade dos algoritmos em reconhecer racismo disfarçado por meio de termos aparentemente neutros, como "skin", "paleta de cores" ou "a cara não nega". Segundo o MPF, a moderação falha ao analisar palavras isoladamente, ignorando o contexto do vídeo e a interação entre os usuários. O órgão defende que a plataforma deve considerar o conjunto da publicação para identificar quando expressões comuns são utilizadas para propagar preconceito.

Entre as exigências do Ministério Público estão a revisão humana especializada para casos suspeitos, a capacitação das equipes em letramento racial e a criação de um plano de adequação técnica. O MPF também solicita que a empresa garanta a preservação de provas digitais em 24 horas e suspenda interações em conteúdos sob investigação por 48 horas. A multa sugerida para o descumprimento de cada obrigação é de R$ 100 mil por dia.

O processo também questiona o fenômeno conhecido como "rage bait", em que a plataforma pode ser beneficiada economicamente pelo aumento de engajamento gerado por conteúdos polêmicos e indignação. O MPF busca dados sobre o alcance e a monetização das publicações para avaliar se a empresa lucra com a repercussão de discursos que violam direitos fundamentais.

A ByteDance, em posicionamentos anteriores, afirmou possuir mecanismos eficientes de moderação, mas rejeitou propostas de acordo em janeiro de 2026. O MPF ressalta que a liberdade de expressão não protege manifestações de discriminação racial e que a responsabilidade das plataformas digitais no dever de cuidado é um ponto central, fundamentado em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.