Tribunal absolve síndico e condomínio do Edifício JK em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o condomínio do Edifício JK e o atual síndico do prédio, Manoel Gonçalves de Freitas Neto, das acusações de crimes contra o patrimônio cultural. A decisão foi anunciada após recurso contra uma condenação de primeira instância emitida em fevereiro deste ano, que havia apontado falhas na preservação do icônico edifício projetado por Oscar Niemeyer na década de 1950 em Belo Horizonte.

Os réus haviam sido denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sob a alegação de destruição, inutilização ou deterioração de bem protegido, além de descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental. A acusação apontava que a falta de medidas necessárias entre 2020 e 2024 colocou em risco o acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), localizado em um dos blocos do conjunto arquitetônico.

Ao analisar o recurso, a desembargadora relatora Beatriz Pinheiro Caires determinou que Manoel Gonçalves não poderia ser responsabilizado porque, durante o período citado, atuava como gerente do condomínio, funcionando como mero executor de ordens e tarefas. A magistrada ressaltou que o mandatário e representante legal é o síndico e que o réu não tinha autonomia para contratar obras por iniciativa própria para solucionar problemas como infiltrações.

Em relação ao condomínio, a decisão pontuou que a entidade não é considerada pessoa jurídica de direito privado, tornando inviável a sua responsabilização penal por crime ambiental. O voto da relatora foi acompanhado por outros dois desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do TJMG, encerrando a instância local com a absolvição dos acusados.

A gestão anterior do edifício foi marcada por longo período sob a liderança de Maria Lima das Graças, que permaneceu no cargo por 40 anos e também foi alvo de denúncias do MPMG por falta de transparência e questões de conservação. Afastada em setembro de 2025 por motivos de saúde, ela faleceu em março de 2026, aos 78 anos, sem chegar a ser julgada no processo que havia sido desmembrado.

Após o afastamento da antiga gestora, Manoel Gonçalves autodeclarou-se síndico, gerando protestos e acusações de ilegalidade por parte de proprietários. A defesa dos réus, representada pelo advogado Faiçal Assrauy, declarou que recebeu o veredito de absolvição com serenidade, destacando a maturidade e a independência do poder judiciário mineiro.

O Edifício JK integra o Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e abriga mais de mil apartamentos residenciais, além de áreas comerciais e o acervo histórico do IHGMG. O local segue como um marco da arquitetura moderna brasileira, enquanto os desdobramentos administrativos e judiciais continuam a atrair atenção sobre a governança do condomínio.