Tribunal eleva indenização por morte em fio elétrico

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou para R$ 100 mil a indenização que a Neoenergia Distribuição Brasília deve pagar à filha de um homem que morreu vítima de um choque elétrico em maio de 2024. A decisão unânime estabeleceu ainda que a irmã da vítima receberá R$ 50 mil, além de fixar uma pensão mensal no valor de um salário mínimo para a filha, válida da data do óbito até que ela complete 24 anos.

O caso ocorreu em área rural do Distrito Federal, quando a vítima tocou em um cabo de alta tensão que estava caído na rua, em frente a uma propriedade. A família argumentou no processo que a concessionária falhou na manutenção e não sinalizou adequadamente o local perigoso, mesmo após ter sido avisada sobre ocorrências anteriores envolvendo a fiação na região.

Em primeira instância, a 18ª Vara Cível de Brasília havia reconhecido a responsabilidade da empresa, mas apontado uma suposta culpa concorrente da vítima em 20%. Na ocasião, os valores fixados foram menores e o pedido de pensão foi negado. No entanto, o colegiado do tribunal reformou a sentença, afastou qualquer culpa da vítima e destacou que a responsabilidade pela segurança da rede elétrica é inteiramente da prestadora do serviço.

Durante a defesa, a Neoenergia alegou que o acidente teria sido provocado por um evento externo e imprevisível, decorrente da queda de um bambu, e questionou a dependência econômica das autoras. Os desembargadores, contudo, apontaram que o laudo e o boletim de ocorrência confirmaram a morte por contato com a eletricidade e ressaltaram que a concessionária falhou ao não isolar a área ou adotar medidas para evitar novos acidentes.

O relator do processo destacou em seu voto que a queda de um fio de alta tensão evidencia uma falha grave na prestação do serviço. O colegiado também reforçou que a culpa da vítima não pode ser presumida sem provas concretas, ponderando que a atitude registrada não fugia do comportamento esperado de uma pessoa comum diante de uma situação de emergência próxima à residência.

Especialistas em segurança reforçam que qualquer fio caídos no chão deve ser tratado imediatamente como energizado. A orientação recomendada para a população é manter distância segura e acionar de forma imediata os canais de atendimento da concessionária responsável para evitar novas tragédias envolvendo descargas elétricas.