Zanin pede pareceres sobre ação do PSD que questiona 1º turno no Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal estabeleceu prazo de cinco dias para manifestações da PGR e da AGU sobre o pleito fluminense.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre uma ação movida pelo PSD que pede a realização de segundo turno para o cargo de governador no estado do Rio de Janeiro.
Com a decisão do relator, os dois órgãos federais passam a ter o prazo de cinco dias para o envio de seus respectivos pareceres à Suprema Corte. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será formalmente ouvido antes de novos desdobramentos processuais.
A ação em questão foi protocolada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, com o objetivo de suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho, do partido Republicanos, promovendo a retotalização dos sufrágios para o governo estadual.
A retotalização decorrente da anulação permitiu a vitória de Douglas Ruas, filiado ao PL, ainda no primeiro turno do pleito. O resultado foi consolidado após o candidato passar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos computados.
Para a legenda de Eduardo Paes, a definição sobre a ocorrência de um segundo turno deveria estar atrelada estritamente aos votos depositados pelos eleitores nas urnas, e não a fatores de natureza processual que afetam o resultado posterior.
Na avaliação apresentada na ação, a interpretação contestada acaba por criar um cenário em que candidatos sabidamente com registro negado conseguem permanecer na disputa, captar votos e aguardar uma anulação definitiva que retire tardiamente esses apoios da base de cálculo.
Apesar de relatar o caso atual, Zanin já havia rejeitado anteriormente um pedido formulado pela campanha de Paes que buscava suspender de forma imediata a decisão do TSE responsável por confirmar a vitória de Ruas no primeiro turno.
Além da atuação no processo eleitoral fluminense, o ministro Cristiano Zanin tem participado de discussões e deliberações em outras frentes do STF, como a proposta que ajudou a solucionar um impasse sobre a devolução de valores cobrados a maior nas contas de energia elétrica aos consumidores.
