Clubes pedem ao STF suspensão de proibição das apostas esportivas

Representantes de clubes de futebol brasileiros defenderam, durante audiência pública realizada nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da Medida Provisória que proibiu a atuação de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em território nacional. O encontro, convocado pelo ministro relator Luiz Fux no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, reuniu dirigentes esportivos, atletas, autoridades governamentais e representantes do setor para debater os efeitos econômicos e sociais da restrição impuesta pelo Governo Federal no final de setembro.

Durante a sessão, os clubes argumentaram que a interrupção abrupta da atividade compromete contratos de patrocínio firmados de boa-fé e gera forte desestabilização financeira. O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, estimou perdas anuais de cerca de R$ 430 milhões, com reflexos sobre mais de 1.200 funcionários e modalidades olímpicas. Já o representante do Fluminense, Mattheus Montenegro, apontou que os patrocínios do setor representavam uma parcela expressiva das receitas comerciais dos clubes da Série A em 2025 e criticou o prazo exíguo de dez dias para adaptação à nova norma.

Outras equipes também detalharam os prejuízos decorrentes da medida. A SAF do Botafogo informou a perda do maior patrocínio de sua história, recurso que financiava as divisões de base e o futebol feminino, o que colocaria em risco o plano de recuperação judicial da instituição. O Cruzeiro comparou o montante do patrocínio a quatro ou cinco folhas de pagamento, enquanto São Paulo e Corinthians ressaltaram que os acordos respondiam por fatias importantes de seus orçamentos anuais e solicitaram, no mínimo, um período de transição adequado.

Além das perdas financeiras, entidades ligadas aos atletas profissionais, como a Fenapaf, alertaram para o risco de desemprego que ameaça dezenas de milhares de profissionais no setor, sobretudo em equipes de menor porte. Os clubes e advogados presentes também questionaram a eficácia da proibição na contenção do mercado ilegal, argumentando que a medida pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas que escapam do controle estatal.

Em contrapartida, os representantes do Governo Federal mantiveram a defesa rigorosa da constitucionalidade da Medida Provisória e da proibição das apostas. O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que as bets provocam uma corrosão silenciosa nas famílias brasileiras. Segundo dados apresentados durante a audiência e amparados por levantamentos da área da saúde, milhões de brasileiros apresentam padrões de jogo problemáticos ou de risco.

O Ministério da Saúde reforçou os alertas sobre os perigos da ludopatia, destacando o crescimento expressivo nos atendimentos ligados ao vício em jogos no Sistema Único de Saúde e os custos sociais associados ao problema, que incluem impactos severos sobre a saúde mental e o endividamento familiar. O governo sustenta que a medida é essencial para proteger a saúde pública e a integridade financeira das famílias.

A audiência pública prosseguiu ao longo do dia com a manifestação de novos convidados, incluindo órgãos de fiscalização e procuradorias. O ministro Luiz Fux manteve a Medida Provisória em vigor enquanto analisa o mérito das ações apresentadas, cabendo ao Congresso Nacional a deliberação definitiva sobre o texto para que ele se transforme em lei permanente.