Desafios fiscais e o papel do Estado na era da inteligência artificial

Os países desenvolvidos ingressaram em uma armadilha fiscal, tendo gastado mais de US$ 2 trilhões com juros da dívida pública em 2025, o equivalente a cerca de 3% de seu Produto Interno Bruto conjunto. Nações como Reino Unido, França e Estados Unidos já destinam mais recursos ao pagamento do serviço da dívida do que à defesa e a investimentos públicos voltados à modernização de suas infraestruturas sociais.

Paralelamente, a reorganização produtiva impulsionada pela nova revolução industrial da inteligência artificial trará exigências inéditas de padrões educacionais e transformação do trabalho. Essa transição demandará maior capacidade de atuação por parte do Estado, levantando o questionamento sobre quem financiará os governos para que continuem sustentando o desenvolvimento econômico e social.

As alternativas tradicionais apontam para direções insuficientes. Por um lado, cortar despesas para preservar a confiança dos credores pode destruir a coesão social e as bases políticas da democracia. Por outro lado, ampliar indefinidamente a dívida pública ignora que, quando os juros superam o crescimento do PIB por períodos prolongados, o serviço da dívida passa a disputar verbas cruciais com escolas, hospitais e proteção social.

No contexto brasileiro, esse dilema é agravado pela estrutura tributária. A carga de impostos já é elevada, mas recai predominantemente sobre o consumo, o trabalho formal e a produção, ao passo que parcelas de alta renda e grandes patrimônios são pouco taxadas. O especialista defende uma reforma fiscal progressiva que aproxime a tributação da renda do capital, dividendos e heranças aos padrões de países desenvolvidos.

Apesar de necessárias, as reformas fiscais isoladas não serão suficientes para equilibrar as finanças públicas ocidentais. O Estado precisará ir além de sua atuação tradicional como arrecadador, gastador e devedor, assumindo um papel mais ativo como investidor, com governança profissional e participação no mercado de capitais para capturar parte da valorização econômica gerada por inovações.

Como alternativa para corrigir a assimetria em que o risco é socializado pelo Estado e os lucros extraordinários permanecem privados, sugere-se a criação de fundos soberanos e públicos de investimento. Capitalizados por receitas extraordinárias, royalties e reciclagem de ativos, esses fundos poderiam atuar no longo prazo e financiar políticas permanentes de educação, saúde e infraestrutura.

Modelos internacionais demonstram diferentes formas de sinergia entre setor público e privado. Enquanto os Estados Unidos utilizaram laboratórios federais, encomendas e financiamento de pesquisas para alavancar tecnologias como semicondutores e inteligência artificial, a China combinou participações acionárias do Estado com investidores privados para impulsionar sua capacidade produtiva industrial.

Diante do esgotamento parcial do modelo tradicional do Estado do bem-estar social europeu e do avanço da mobilidade de capitais, o principal desafio contemporâneo reside em reconstruir a coordenação entre Estado e mercado. Essa articulação deve ocorrer sob rígidos regimes democráticos, liberdades civis e controles institucionais adequados às demandas da nova revolução industrial.