Fim das apostas online no Brasil restringe operações e inicia devoluções

O Brasil registrou nesta terça-feira o primeiro dia com as plataformas de apostas online devidamente autorizadas totalmente fora do ar, em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos virtuais no país, exigindo a suspensão imediata de sites e aplicativos do setor.

Com o encerramento do prazo para o saque voluntário dos recursos pelos usuários, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda informou que cerca de R$ 1,325 bilhão continuam retidos em carteiras virtuais, pertencentes a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. Algumas fontes governamentais estimam o montante pendente de devolução em até R$ 1,7 bilhão para cerca de 23 milhões de usuários.

O processo de restituição dos saldos remanescentes ocorrerá em etapas coordenadas entre as empresas de apostas, as instituições financeiras e a Caixa Econômica Federal. Até a próxima quarta-feira, as operadoras devem repassar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos clientes. Os estornos automáticos aos correntistas estão programados para acontecer entre os dias 9 e 14 de outubro.

Caso ocorram impedimentos técnicos na devolução bancária, os valores serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro para intermediar os pagamentos pendentes. O governo orienta que os cidadãos guardem os comprovantes de saldo e de tentativas prévias de resgate, e ressalta que contas com quantias expressivas serão investigadas para apurar eventuais crimes de lavagem de dinheiro e vínculos com o crime organizado.

Um levantamento oficial detalha que grande parte do saldo retido é composta por quantias mínimas. Cerca de 86,2 milhões de contas cadastradas possuem valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. Como um mesmo indivíduo pode manter cadastros em múltiplos serviços, o volume total de contas supera o de apostadores.

Paralelamente à suspensão das marcas antes legalizadas, o governo intensificou o cerco ao mercado clandestino de apostas. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, autoridades do Ministério da Justiça, por meio do Ciberlab/Senasp, e da SPA encaminharam 13.241 endereços irregulares para bloqueio e notificaram redes sociais para a remoção de mais de 3.550 perfis, canais e grupos de divulgação.

No âmbito econômico, especialistas avaliam que a interrupção definitiva das operações das bets poderá redirecionar dezenas de bilhões de reais para o orçamento das famílias brasileiras. Cálculos baseados na receita bruta dos jogos do primeiro semestre indicam que o montante que antes ficava com as empresas pode chegar a 40 bilhões de reais em um ano, recursos que poderão ser aplicados no consumo, na poupança ou na quitação de dívidas.

O futuro da medida, contudo, ainda depende do aval do Congresso Nacional. Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto precisará ser analisado e aprovado pelos parlamentares dentro do prazo constitucional para evitar a perda de validade, enquanto órgãos de controle e instituições financeiras monitoram os reflexos da interrupção na economia.